Assim que assumiu o mandato, a prefeita Marcia Bin (PSDB) convidou o advogado João de Oliveira para assumir a Chefia de Departamento de Assistência Parlamentar e Governamental. Sua tarefa seria encontrar novas fontes de recursos para a cidade sem onerar o bolso dos contribuintes. Foi aí que ele se debruçou no projeto de implantação da loteria municipal, iniciativa voltada ao entretenimento e à exploração de jogos.
“Em setembro do ano passado, o STF [Supremo Tribunal Federal] liberou a exploração de jogos por parte dos municípios do Brasil, a exemplo do que a União já faz com as Loterias da Caixa. Como se trata de um serviço que não cria novos impostos ou tributos para a população, gera emprego e renda e, principalmente, é uma fonte contínua de recursos, a prefeita Marcia decidiu apostar nesse modelo”, explicou Oliveira.
Segundo o que estabelece a lei municipal, a prefeitura poderá repassar a concessão do sistema de loteria para uma entidade privada, uma vez que a administração municipal não possui experiência na exploração do serviço.
Nesse caso, 55% da arrecadação é utilizada para o pagamento de prêmios, e o restante é dividido entre a empresa contratada e o município. Ainda de acordo com a legislação, a prefeitura pode aplicar os recursos nas áreas de esportes, assistência social e segurança urbana.
“Nós estamos na fase de finalização dos estudos de operacionalização e construção do arcabouço jurídico, operacional e tributário, uma vez que Poá deverá ser a primeira cidade do Brasil a implantar tal serviço. Nós seremos vanguarda nesse sentido, portanto, o projeto exige cautela”, concluiu Oliveira.
Fonte: Lailson Nascimento – Gazeta Regional
