SÁB 4 DE DICIEMBRE DE 2021 - 20:55hs.
Tema já está em discussão na Assembleia

Deputado propõe criação de Loteria Estadual de Sergipe

O deputado Gilmar Carvalho (PSC) protocolou indicação que propõe ao Governo do Estado a criação de Projeto de Lei que autorize a criação de Loteria Pública Estadual em Sergipe. A medida vem se somar a uma proposta já aprovada por comissões da Assembleia Legislativa que institui a atividade no estado e tem como objetivo a arrecadação de recursos destinados à cultura, meio ambiente e assistência social.

Deputado propõe criação de Loteria Estadual de Sergipe

Foto: Jadilson-Simões

Foto: Jadilson-Simões

Para fazer a Indicação, o deputado Gilmar Carvalho se baseou na decisão do STF que, em setembro de 2020, decidiu, por unanimidade, que a União não tem monopólio para manter jogos lotéricos, que podem ser criados e explorados também pelos estados, desde que estejam de acordo com a regulamentação federal.

 De acordo com a Indicação, o produto de arrecadação da Loteria do Estado de Sergipe deverá financiar ações voltadas à cultura, ao meio ambiente, à inclusão e assistência Social, bem como à redução da vulnerabilidade econômica no Estado sergipano.

 A nova proposta deverá ser incorporada ao Projeto de Lei Ordinária 218/21, enviada pelo Executivo estadual à Assembleia Legislativa no final de setembro, já aprovada em comissões temáticas da Casa.

Fonte: GMB