MAR 25 DE ENERO DE 2022 - 02:15hs.
A pedido do governador Wellington Dias

Deputados do Piauí aprovam criação de taxa de fiscalização de 5% sobre o mercado de apostas online

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na manhã desta quarta-feira (22), o Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que cria taxa de fiscalização sobre o mercado de apostas com quotas fixas, incluindo sites de apostas on-line, 'em funcionamento no âmbito do Estado de Piauí. Na mensagem, o governador Wellington Dias (PT) argumenta que esse é um comércio que foge ao controle do Estado, pois a maioria das empresas são estrangeiras. O texto da lei deixa dúvidas sobre como será instalado o gateway nos sites de apostas e como será efetuada a cobrança da taxa.

Na proposta, o chefe do Executivo justifica que se faz necessário haver a fiscalização desse mercado e, para isso, há a necessidade de criação dessa taxa, que será no valor de 5% a ser cobrado no momento do carregamento de dinheiro feito pelo usuário e o valor será automaticamente repassado à Secretaria da Fazenda.

O deputado Ziza Carvalho (PT) parabenizou o governo pelo projeto e disse que “é uma matéria que já deveria ter sido disciplinada no Piauí e é importante haver a receita em cima de jogos de azar”.

O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade nas Comissões de Constituição e Justiça e na de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação. Logo após foi votada em plenário, também sendo aprovada pelos parlamentares presentes. Agora ela segue para sanção do governador.

 

 

 

Fonte: Piauí Hoje