VIE 26 DE FEBRERO DE 2021 - 16:35hs.
Ministério Público Federal aponta dívida fiscal do comitê

Após bloqueio de R$ 25 milhões, COB tem repasse das loterias ameaçado

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Caixa Econômica a suspensão imediata do repasse das verbas de loterias em favor do Comitê Olímpico do Brasil (COB). O órgão esclarece que os depósitos têm sido feitos de forma ilegal, uma vez que o comitê não possui a Certidão Negativa de Débito (CND) junto à Receita Federal – devido a uma dívida de cerca de R$ 200 milhões -, o que é exigência para fazer jus ao recebimento do recurso.

O COB recebe e repassa às confederações 1,7% de todo o dinheiro apostado nas loterias federais, assegurado pela Lei 13.756, a antiga Lei Agnelo/Piva. Para se ter uma ideia do baque da suspensão desse dinheiro, em 2019, as loterias renderam ao COB e às confederações olímpicas R$ 286,68 milhões.

No início desta semana, a Folha de S. Paulo publicou que o COB não conseguiu reverter um bloqueio judicial de R$ 24.690.894,14. A Justiça determinou a devolução do dinheiro público ao erário devido a uma ação do MPF, na qual aponta irregularidades na contratação de empresa que realizou a abertura dos Jogos Pan-Americanos de 2007, no Rio de Janeiro.

O comitê recorreu, mas não conseguiu reverter a situação. O mérito ainda será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Fonte: Metrópoles