VIE 19 DE ABRIL DE 2024 - 09:09hs.
Projeto apresentado por Bruno Souza (NOVO)

Deputado propõe lei que acaba com o monopólio estatal das loterias em Santa Catarina

O projeto de Desestatização das Loterias Estaduais, apresentado pelo Deputado Estadual Bruno Souza (NOVO) propõe a regulamentação das Loterias no estado de Santa Catarina. Com o intuito de manter o estado na dianteira do setor e impedir o monopólio da exploração pelo Governo, o PL defende a exploração por meio de permissão, sem qualquer garantia de exclusividade e privilegiando a ampla concorrência.

O deputado quer impedir que modelos ultrapassados como a falecida LOTESC voltem a ocupar o cenário em Santa Catarina. 

“O catarinense não precisa de loteria estatal. Estou propondo que esse serviço seja oferecido pela iniciativa privada”, defende Souza. 

Asssim, Santa Catarina poderá permitir a exploração de loterias pela iniciativa privada, visto que a constituição não atribui à União exclusividade sobre o funcionamento das loterias, conforme decisão recente do STF.

“É menos um serviço nas mãos dos Estado, a fim de que ele se concentre naquilo que realmente importa: saúde, educação e segurança”, conclui o deputado estadual.

Fonte: GMB / Assessoria de Comunicação e Imprensa