Os ESTUDOS/PRODUTOS deverão ser entregues em até 45 (quarenta e cinco) dias corridos, contados da data da publicação do aviso de autorização pelo Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, mediante protocolo, até às 17:00 horas, por meio de compartilhamento da documentação - em formato não editável - armazenada em nuvem (ex: Google Drive, OneDrive, Dropbox, etc) a ser destinada ao seguinte endereço: [email protected].
Este PMI visa a obtenção de estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, dados, informações técnicas, projetos ou pareceres para estruturação de modelo de concessão para fins de execução do serviço público de exploração da Loteria Convencional (Passiva) e da Loteria de Números, Sorteio Individual e Imediato (Loteria Instantânea), ambas em meio físico, dimensionando o potencial do mercado, projeções de vendas, receitas, custos, despesas, tributos e investimentos, com base em referências nacionais e internacionais, que deverão ser adaptadas para a realidade de Minas Gerais, considerando as diretrizes expostas no Anexo I – Termo de Referência.
A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO será formada por técnicos da Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG), podendo ainda ser solicitada a participação de integrantes de outros órgãos ou entidades do ESTADO, para auxiliar na análise dos documentos apresentados.
Poderão participar do presente PMI pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, individualmente ou em grupo, e sociedades civis. A documentação também poderá ser encaminhada por meio de correspondência via postal, em versão eletrônica em mídia digital (CD-ROM), em 2 (duas) vias, com protocolo para o seguinte destinatário:
Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG)
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rodovia João Paulo II, nº 4.001- Edifício Gerais 6º andar - CEP: 31630-900
Belo Horizonte / Minas Gerais
O Edital do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) LEMG nº 01/2021 e os documentos inerentes ao mesmo, encontram-se disponibilizados abaixo:
Edital - Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) LEMG nº 001/2021
Publicação no Diário Oficial - Edital PMI/LEMG nº 001/2021
Anexo II - Formulário de Cadastramento
Anexo III - Declaração Transferência de Direitos Autorais
Anexo IV - Cronograma Previsto
Anexo V - Cadastro Usuário Externo
Aviso de Procedimento de Manifestação de Interesse
Esclarecimentos, dúvidas e a solicitação de informações complementares deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico: [email protected]
Fonte: GMB
