JUE 15 DE ABRIL DE 2021 - 23:59hs.
Medida valerá na pandemia

Proposta destina prêmio de loteria não resgatado para a saúde pública

O Projeto de Lei 1137/21 do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) determina que, durante a pandemia de COVID-19, os valores dos prêmios de loterias federais não resgatados pelos ganhadores sejam repassados integralmente ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). Os recursos deverão ser aplicados exclusivamente em ações de enfrentamento do coronavírus, preferencialmente na compra de vacinas. Hoje, o dinheiro vai para educação.

A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, trata das loterias citadas na Lei 11.345/06, como Mega-Sena, Timemania, Loteca e Federal. 

Atualmente, essa norma destina o dinheiro ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Segundo o autor, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), os prêmios não retirados somaram R$ 312 milhões em 2020.

“Os recursos poderão auxiliar na contratação de profissionais e na compra de medicamentos e vacinas”, afirma Ribeiro.

Fonte: Agência Câmara de Notícias