“Vamos procurar apoio junto ao Senado para aprovar essa matéria o mais rapidamente possível, a fim de criar mais uma fonte de recursos para combater essa doença”, afirmou o Capitão Wagner.
Enquanto estiver vigente a emergência em saúde pública decretada pelo Ministério da Saúde por causa da pandemia, os recursos da Loteria da Saúde deverão ser usados exclusivamente em ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da pandemia por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), que ficará também com os prêmios não resgatados.
“O brasileiro gosta de jogar, e isso não é ruim. Acho até que os prêmios deveriam ser maiores”, opinou o relator, Giovani Cherini.
O relatório estabelece a Caixa Econômica será responsável pela execução dos sorteios, que deverão ser autorizados pelo Ministério da Economia, que também definirá a forma, a execução e periodicidade dos concursos, o recolhimento dos impostos sobre a premiação, bem como a fixação dos prêmios e o valor das apostas.
Turismo
No caso da Loteria do Turismo, a renda líquida e os prêmios não resgatados ficarão com o Fundo Geral do Turismo (Fungetur). Durante a emergência pela pandemia, o dinheiro deverá ser usado exclusivamente para a concessão de operações de crédito ao setor de turismo a fim de amenizar os impactos econômicos causados pelas restrições impostas com o objetivo de conter a disseminação da doença.
Caberá ao Ministério da Economia disciplinar a forma, a periodicidade e a execução dos concursos de ambas as loterias pela Caixa Econômica Federal. O ministério deverá ainda fixar os valores dos prêmios, do imposto de renda, o valor unitário das apostas, os percentuais e os limites das despesas com custeio e manutenção.
Fonte: GMB / Agência Câmara de Notícias
