De acordo com a deputada Mara Caseiro (PSDB), a intenção é de que os recursos arrecadados com a implantação da loteria estadual sejam destinados para setores importantes, como habitação, educação e seguridade social. O serviço de loteria estadual será realizado por meio da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), seguindo as mesmas modalidades definidas pela legislação federal, cabendo exclusivamente à pasta autorizar, permitir, credenciar ou firmar parcerias, assim como controlar e fiscalizar a atividade.
Conforme a deputada, a captação de apostas ou a venda de bilhetes será permitida por meio físico ou virtual. Já a comercialização poderá ser feita somente por pessoas maiores de idade e que se encontre nos limites ou tenha residência no Estado.
"O projeto destaca que os recursos adquiridos com a loteria, incluindo os prêmios não resgatados, serão destinados para seguridade social, financiamento de programas de habitação, esporte, educação e desenvolvimento social. Os deputados por meio de emenda também incluíram os setores de segurança, saúde e cultura", disse.
Fonte: Diário Digital
