Foi aprovado em segunda votação o PL 147/2021, que institui a Loteria Municipal de Colatina, no Espírito Santo. O projeto, enviado à Câmara de Vereadores pelo Prefeito Guerino Balestrassi prevê a criação da loteria, que permitirá à cidade explorar quaisquer modalidades lotéricas que tenham sido legalizadas por lei federal.
Os recursos arrecadados, bem como prêmios não retirados pelos apostadores no prazo de 90 dias, vão ser destinados a investimentos públicos em programas nas áreas de educação, inovação tecnológica, cultura, esporte, lazer, turismo etc.
O projeto prevê a captação de apostas ou venda de bilhetes por meio físico ou virtual. A Fazenda editará as normas complementares necessárias à regulamentação e implementação da loteria, que será explorada através de licitação.
O PL foi aprovado em tempo recorde, já que foi enviado pelo Prefeito Balestrassi à Câmara de Vereadores em 10 de agosto.
Fonte: GMB
