MIÉ 10 DE AGOSTO DE 2022 - 08:51hs.
Concorrência internacional

Loteria Mineira lança consulta pública para aprimorar modalidades lotéricas

A Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG) comunicou em seu site e no Diário Oficial que realizará Consulta Pública visando obter contribuições e sugestões para aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos para realização de Concorrência Pública Internacional, tipo maior oferta, para outorga da concessão de serviços de exploração e operação de jogos de loteria de números, sorteio individual e imediato e loteria convencional (passiva) - loterias tradicionais, em meio físico no Estado de Minas Gerais.

O objetivo da Loteria Mineira é a “contratação de empresa para exercer as atividades operacionais inerentes à exploração e operação dos jogos das Loterias Tradicionais, em meio físico: “Item 1-Loteria Instantânea” e “Item 2-Loteria Convencional” por meio de outorga de concessão de serviços de planejamento estratégico, criação de produtos, impressão, implantação e operação dos produtos lotéricos, marketing, estocagem, criação e operação de rede de distribuição, comercialização e pagamento de prêmios, através de outorga de exploração de serviço público mediante contrato de Concessão, com fundamento da Lei Federal nº 8.987/95.

As inscrições de participantes interessados em se manifestar na Consulta Pública deverão ser realizadas até as 23h59min (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 26 de janeiro de 2022, através do preenchimento do REQUERIMENTO que compõe o Anexo I - Formulário de Inscrição do Edital de Consulta Pública LEMG nº01/2022.

As manifestações sobre o objeto desta Consulta, por parte dos participantes previamente inscritos, deverão ser entregues exclusivamente em meio digital até 45 (quarenta e cinco) dias corridos, contados da data da publicação do Edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Este prazo encerrar-se-á às 23h59min (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 25 de fevereiro de 2022.

A outorga da concessão vigorará pelo prazo de 15 anos, a partir da publicação do extrato do instrumento contratual na imprensa oficial, podendo ser prorrogada por igual período, uma única vez, de acordo com interesse da Administração Pública. O valor estimado pela LEMG é de R$ 1,5 bilhão.

Os documentos publicados pela LEMG estipulam as modalidades lotéricas contempladas no projeto básico, assim como a descrição de cada uma delas e prevê a operação, distribuição e comercialização dos produtos lotéricos em meio físico no âmbito do estado de Minas Gerais.

O acesso ao conjunto dos documentos objeto da Consulta Pública encontram-se disponibilizados na íntegra abaixo:

1 - Minuta do Edital de Licitação - Concorrência Pública Internacional nº 01/2021

2 - Projeto Básico

3 - Apêndice 1

4 - Apêndice 2

5 - Minuta de Contrato

6 - Anexo III - Alocação de Riscos

7 - Anexo IV - Encargos da Concessionária

8 - Anexo V - Indicadores de Desempenho

9 - Anexo VI - Modelos do Edital

10 - Anexo VII - Cronograma

Fonte: GMB