O governo de São Paulo retomou o projeto de concessão da loteria estadual à iniciativa privada com a publicação no Diário Oficial do Edital de Concorrência Internacional SOG 02/2022, que terá prazo de 20 anos e valor estimado em R$ 935.458.198,59.
A licitação internacional concederá à iniciativa privada a operação das modalidades lotéricas de apostas de quota fixa (apostas esportivas), loteria de prognóstico específico, loteria de prognóstico esportivo, loteria de prognóstico numérico, loteria instantânea e loteria passiva.
O Edital prevê a entrega de envelopes com a documentação necessária à participação da licitação no dia 01/12, das 16 às 16h15, em Sessão Pública na B3 – Bolsa de Valores de São Paulo. Até o dia 16 de novembro os interessados poderão encaminhar solicitação de esclarecimentos e informações sobre a licitação para o email [email protected], cujas respostas serão transmitidas a todos os interessados no site www.saopaulo.sp.gov.br/loterias até o dia 24 de novembro.
Os documentos de habilitação jurídica e técnica deverão demonstrar qualificação da licitante para desempenhar a atividade prevista na licitação internacional, bem como certificações de segurança e de jogo responsável da WLA, ISO 27.001, GLI-14, GLI-19, GLI-23 e GLI-33, além de certificado de RNG emitido por entidade certificadora internacional.
A Secretaria de Orçamento e Gestão definiu os payouts mínimos para as modalidades ora licitadas, a saber:
Os planos de jogos e os payouts mínimos exigidos deverão ser definidos pelas concessionárias.
Para a elaboração da proposta de preço e para a eventual formulação de lances, as licitantes deverão considerar que, pela delegação do serviço público objeto da concessão, a concessionária deverá pagar ao poder concedente o valor ofertado a título de outorga fixa. Este será o critério de julgamento da licitação e será levado em consideração o maior valor a título de outorga fixa devida, a ser paga pela adjudicatária como condição para a assinatura do contrato, considerando como outorga fixa mínima o valor de R$ 906.303.455, na data-base de setembro de 2022.
A licitação será processada e julgada com inversão das fases, analisando-se inicialmente a proposta de preço, classificando-se as propostas de preço, processando-se, se for o caso, a fase de lances viva-voz, e em seguida, analisando-se a garantia de proposta e os documentos de habilitação, ambos da licitante que houver ofertado a melhor proposta de preço, nos termos do Edital.
A licitação será processada e julgada pela CEL, com apoio operacional da B3 para auxílio na condução do certame e realização de atividades correlatas, observadas as cláusulas previstas no Edital.
Os documentos referentes à licitação internacional poderão ser baixados abaixo:
Edital - CI SOG 02-2022 - Concessão Loteria SP
Minuta do Contrato - CI SOG 02-2022 - Concessão Loteria SP
Anexo 1 CI 02-2022 - Regulamento
Anexo 2 CI SOG 02-2022 - Termo de Outorga da Concessão
Anexo 3 CI SOG 02-2022 - Caderno de Encargos
Anexo 4 CI 02-2022 - Indicadores de Desempenho
Anexo 5 CI 02-2022 - Fiscalização e Penalidades
Anexo 6 CI 02-2022 - Modelos para Licitação
Anexo 7 CI SOG 02-2022 Glossário
Anexo 8 CI SOG 02-2022 - Manual Procedimentos B3
Anexo 9 CI SOG 02-2022 Diretrizes para Acordo Tripartite
Anexo 11 CI SOG 02-2022 Plano de Gestão e Operação
Anexo 13 CI SOG 02-2022 Plano de Jogo e Plano de Conformidade
Anexo 14 CI SOG 02-2022 Funcionamento das Contas da Concessão
Anexo 15 - Minuta Contrato Conta Centralizadora
MATERIAL DE APOIO - Modelagem Projeto Referencial
Fonte: GMB
