JUE 25 DE ABRIL DE 2024 - 20:09hs.
No Tribunal Pleno

TCE retoma julgamento da Loteria Social sob pressão e dinheiro já está no orçamento de 2023

O Tribunal de Contas de São Paulo (TCE) retoma, nesta quarta-feira (7), o julgamento do leilão da Loteria Social de São Paulo sob pressão. O governo já previu o dinheiro da concessão no Orçamento do próximo ano, quase R$ 1 bilhão. A relatora é a conselheira Cristiana de Castro Moraes, que determinou na semana passada a suspensão do certame.

O valor foi revisto por determinação do próprio TCE após ter percebido o potencial de perdas para os cofres de São Paulo caso a Loteria Social –como é conhecida– fosse concedida pelo valor inicial.

Após decisão do tribunal, a Secretaria de Orçamento e Gestão de São Paulo contratou então um estudo da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). O resultado apontou que o valor mínimo da outorga deve ser de R$ R$ 906,3 milhões – quase o triplo da cifra inicial (R$ 313,5 milhões). O contrato será de vinte anos.

O leilão já tinha sido suspenso em março deste ano. Uma representação feita ao TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) pelas empresas Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos, Madrona Advogados, IGT e Scientific Games contra o edital da concorrência alegava ausência de divulgação ampla, inclusive internacional, prazo curto, falhas de modelagem, entre outras justificativas.

Depois da reformulação do edital, um novo leilão foi marcado para 1º de dezembro, mas duas das empresas recorreram novamente. Nos bastidores, a avaliação de integrantes do tribunal é que as empresas só estão interessadas em barrar a concorrência.

Fonte: GMB