Na decisão preliminar, a conselheira do Tribunal de Contas do Estado Cristiana de Castro Moraes entendeu cabíveis as alegações da Intralot do Brasil, consórcio IGT e Scientific Games e Hebara de que o edital não sanou inúmeras impropriedades apontadas desde a primeira vez que a juíza suspendeu a licitação internacional que implementaria a Loteria Social do Estado de São Paulo, no início deste ano.
Mesmo com alterações no Edital, as empresas voltaram a apresentar recursos contra a licitação, questionando entre outros itens a qualificação técnica exigida, falhas nas projeções econômico-financeiras, prazos, falta de novas audiências públicas após a retomada da licitação e temas como valor de outorga e de investimentos previstos.
A outorga inicial saltou de R$ 313 milhões para R$ 906,3 milhões, para um contrato de 20 anos.
Após a leitura de sua decisão de manter a suspensão da licitação, a conselheira foi acompanhada pelos demais ministros da Corte de Contas.
Fonte: GMB
