VIE 1 DE JULIO DE 2022 - 02:30hs.
Publicado no Diário Oficial desta segunda, 13/6

Governador Ibaneis Rocha sanciona lei para a Loteria do Distrito Federal

O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou a lei que cria o Serviço Público de Loteria do Distrito Federal. Aprovada pela Câmara Legislativa (CLDF) em maio, a nova norma prevê que o Banco de Brasília (BRB) seja o responsável pela gestão de todo o processo. A medida foi publicada no Diário Oficial do desta segunda-feira (13/6).

Governador Ibaneis Rocha sanciona lei para a Loteria do Distrito Federal

Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasil

Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasil

A Lei nº 7.155 abrange modalidades de jogos como a loteria instantânea e de prognósticos numéricos e esportivos. Menores de 18 anos não poderão fazer apostas. Segundo a norma, fica proibida pelo Serviço Público de Loteria do Distrito Federal a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo, cassinos e outros jogos de fortuna, exceto a loteria.

Essa foi uma das exigências dos vereadores contrários à aprovação do projeto de autoria do Executivo. Acabaram cedendo desde que cassinos e bingos não fossem permitidos.

A nova Loteria do DF, aprovada Câmara Distrital e que será gerida pelo Banco Regional de Brasília, irá destinar 5% da arrecadação para o futebol profissional do Distrito Federal. A proposição foi acatada na votação da matéria em plenário e foi feita pelo deputado Eduardo Pedrosa.

De acordo com o projeto, o valor arrecadado com os jogos lotéricos terá as seguintes destinações, além do futebol profissional do Distrito Federal:

* Pagamento de prêmios e recolhimento de tributos incidentes sobre a premiação;

* Seguridade social do DF;

* Financiamento de custeio e investimento de atividades finalísticas consideradas socialmente relevantes;

* Cobertura de despesas de custeio e de manutenção da exploração de jogos lotéricos;

* Patrocínio de eventos esportivos, culturais e de lazer.

Algumas emendas acrescentaram, ainda, outras destinações aos valores arrecadados: a exemplo do Fundo para Geração de Emprego e Renda (Funger), Fundo Penitenciário do Distrito Federal (FUNPDF), entidades das áreas relacionadas às pessoas com deficiência, entre outros.

A Lei 7.155 define que o Poder Executivo regulamentará a matéria, mas ainda não definiu datas nem modelos a serem seguidos para a implantação da Loteria do DF.

Fonte: GMB