Comissão da Câmara aprova repasse de arrecadação de loterias para escolas públicas

Mais um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que utilizar recursos das loterias para o financiamento do esporte amador nas escolas públicas. Desta vez, a proposta é que parte da arrecadação das loterias operadas pela Caixa Econômica Federal seja repassada como prêmio para escolas que disputam jogos escolares organizados pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB).

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o PL 2084/15, do deputado Alexandre Leite (União-SP), A proposta segue para análise, em caráter conclusivo, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Segundo o projeto, o dinheiro será distribuído entre os estados cujas escolas públicas, de ensino fundamental e médio, obtenham as três primeiras colocações em qualquer modalidade esportiva, coletiva ou individual.

Emenda aprovada anteriormente pela Comissão do Esporte ainda torna obrigatória a participação gratuita das redes públicas de ensino em todos os campeonatos promovidos pela Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE).

O relator, deputado Felipe Rigoni (União-ES), recomendou a aprovação da proposta. "O projeto tem caráter essencialmente normativo, promovendo apenas uma realocação dos recursos destinados ao financiamento público do esporte nacional, não acarretando repercussão na receita ou na despesa da União", afirmou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias