JUE 13 DE JUNIO DE 2024 - 00:48hs.
No Diário Oficial

Paraná lança Edital para implantação de plataforma de sua loteria com valor máximo de R$ 232 milhões

O governo do Paraná publicou nesta segunda-feira, 30, o Edital do Pregão Eletrônico 2306/2022, que visa à contratação de empresa para gerenciar, regular e controlar as atividades e fluxo financeiro dos operadores lotéricos da Lotepar. O potencial de arrecadação total estimado é de R$ 232 milhões pelo período de 12 meses e o certame ocorrerá em 15 de fevereiro.

A licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de plataforma de controle de atividades lotéricas, integrada com meios de pagamentos, para gerenciar e controlar as atividades e fluxo financeiros dos operadores lotéricos da Loteria do Estado do Paraná – Lotepar. O preço global máximo para o processo licitatório possui potencial de arrecadação estimada em R$ 232 milhões.

O Edital prevê o fornecimento de plataforma destinada ao controle das empresas que irão operar as modalidades lotéricas autorizadas pela Lotepar e a contratação se dará em lote único a partir do fornecimento do sistema.

APIs e hardware

O sistema deverá contemplar APIs que serão utilizados no oferecimento de produtos, serviços financeiros e de pagamentos aos clientes indicados pela Contratante, isto é, para integração dos operadores lotéricos.

A Contratada deverá disponibilizar hardware nos pontos de venda físicos necessários para realização dos serviços descritos no Termo de Referência e estabelecer integração dos sistemas de diferentes operadores autorizados pela Lotepar.

A Contratada deverá realizar integração com os websites comerciais de vendas de jogos dos Operadores autorizados pela Contratante, onde as compras realizadas pelos clientes dos Operadores através de seu sistema de pagamento sejam direcionadas aos respectivos sites comerciais após compras de bilhetes e demais produtos de jogos fornecidos pelos Operadores.

A plataforma deverá ter processos definidos para identificação de operações suspeitas e estar preparada para o fornecimento de informações e consulta dos órgãos competentes.

O sistema deverá prever formas de identificação de clientes, incluindo nome completo, CPF, comprovante de residência e validação do usuário por biometria facial de forma opcional, entre outras exigências previstas no Edital.

Jogo Responsável

O Edital estipula ainda a parametrização de regras de jogo responsável, que serão definidas pela Contratante, seguindo as melhores práticas internacionais, entre elas estabelecimento de limites por usuários e outros tipos de mecanismos de bloqueio de operação, sistema de auto exclusão de jogador, registro de Reclamações, ouvidoria para denúncias, lista de eventos autorizados e controle de limites de depósitos.

A remuneração da plataforma de gestão se dará na forma de um percentual sobre a movimentação financeira proveniente dos jogos lotéricos e será absorvida pelos operadores lotéricos autorizados pela Lotepar individualmente em cada aposta. O percentual incidirá sobre cada depósito realizado pelo usuário e cada retirada de prêmios ou saldos (3% para depósitos e 1% sobre saques). Com isso, a remuneração não irá gerar despesas à Lotepar e ao Estado do Paraná.

Exploração das loterias ainda será licitada

A exploração das diversas modalidades lotéricas será realizada pela iniciativa privada, precedida de licitação, que está em fase de estudos internos da Lotepar. O órgão estadual entendeu necessária a contratação prévia da empresa que irá desenvolver a plataforma de gestão de modo a conferir maior controle e permitir a efetiva e plena fiscalização das atividades.

O Pregão Eletrônico acontecerá no dia 15 de fevereiro de 2023 às 10h30 (horário de Brasília) e o Edital edital está disponível na internet, nas páginas do Portal Nacional de Contratações Públicas https://pncp.gov.br/, www.comprasparana.pr.gov.br e www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.

Qualquer interessado pode solicitar esclarecimento sobre os termos do Edital, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, em campo específico no site www.comprasparana.pr.gov.br pelo qual serão respondidos os esclarecimentos solicitados, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

Fonte: GMB