O objeto da Licitação é a contratação, com exclusividade nos limites territoriais do Estado de Minas Gerais, de empresa experiente e capitalizada para exercer as atividades operacionais inerentes à exploração e operação dos jogos de loterias em sistema on line/real time (iLottery), excluindo-se as apostas de quota fixa, também conhecidas como apostas esportivas.
Assim, estão contemplados nessa concessão os jogos eletrônicos por meio presencial (land based) e digital/virtual (cyberspace), observadas as modalidades lotéricas de jogos de prognósticos previstas na legislação federal e estadual através de outorga de serviços, mediante contrato de Concessão Pública, com fundamento da Lei Federal nº 8.987/95:
O conjunto documental que embasa a realização de licitação na modalidade Concorrência Pública Internacional Tipo Maior Oferta, composto por Edital e seus Anexos, em especial o Projeto Básico, poderá ser retirado, gratuitamente, no site www.loteriamineira.mg.gov.br a partir desta segunda-feira, 13 de novembro.
A atual Concessão, a cargo da concessionária Intralot do Brasil desde 2010, terminará impreterivelmente em 13 de maio de 2025. A meta da Loteria Mineira, portanto, será concluir diligente e precavidamente a contratação do novo Concessionário com uma antecedência mínima de doze meses à data mencionada, cuidando de proteger o legado mercadológico, consubstanciado na preferência dos apostadores pelos jogos do portfólio ativo da LEMG, na manutenção da força comercial da rede de pontos de vendas dos revendedores contratados.
A meta é afastar quaisquer riscos à continuidade no fluxo de receitas da Loteria Mineira, pois são os recursos voluntários, não tributários, que financiam a missão de desenvolver cidadania e o bem-estar social.
Abaixo, estão transcritos os extratos para divulgação:
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA LEMG Nº 001/2023
A Lloteria do Estado de Minas Gerais, em atendimento ao disposto no art. 39 da Lei Federal n° 8.666/1993, comunica que realizará a 1ª Audiência Pública prévia ao Edital de Licitação da Concorrência Pública Internacional Nº 002/2023, Tipo Maior Oferta, para outorga exclusiva da concessão de serviços de exploração e operação dos jogos de Loterias em sistema on-line/real time (iLottery), no Estado de Minas Gerais – Brasil. A sessão da Audiência Pública será realizada presencialmente, no dia 28/11/2023, das 10h às 14h, na Rod. Papa João Paulo II, 4001, Prédio Gerais, 13º andar, sala 6, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG.
Informações sobre credenciamento prévio para participação na Audiência Pública e sobre a sessão estarão disponíveis no site www.loteriamineira.mg.gov.br, a partir de 13/11/2023. Demais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos pelo e-mail [email protected].
Fonte: GMB
