Recentemente a Loteria do Estado da Paraíba lançou o edital de credenciamento de empresas para exploração das apostas esportivas no estado. Para complementar o processo, a Lotep publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 28, novo edital para empresas interessados em atuar na intermediação de pagamentos dos permissionários.
As empresas de pagamentos interessadas devem enviar propostas a partir do dia 6 de dezembro. O prazo final de envio de documentação de habilitação é 26 de dezembro e somente será permitida a participação de empresas que atendam as normas do Banco Central e obrigatoriamente deverão ter o Pix como solução de transações financeiras.
Todos os interessados que atenderem as condições estipuladas no Edital estarão credenciados e aptos a serem contratados diretamente pelos permissionários que venham a explorar o serviço público de loteria na Paraíba, a fim de prover meios de pagamento das atividades referidas.
Para credenciamento, as empresas interessadas deverão atender às exigências documentais e passar pela Prova de Conceito (POC) e somente após o encerramento do processo a Lotep divulgará a lista de empresas credenciadas.
Cada uma das empresas aptas a prestarem serviços para os operadores de modalidades lotéricas na Paraíba deverão repassar, a título de remuneração ao Estado, o valor de R$ 50 mil, além de 20% da receita nas transações processadas.
O Edital pode ser consultado no Diário Oficial da Paraíba clicando aqui. Ele está publicado na página 30.
Fonte: GMB
