DOM 21 DE ABRIL DE 2024 - 17:38hs.
Prazo para dúvidas até 6 de dezembro

Loteria Mineira prepara a licitação internacional para jogos presenciais e digitais

Nesta terça-feira, 28, a Loteria de Minas Gerais realizou a Audiência Pública 001/2023. O anteprojeto tem como objetivo obter o conjunto de informações técnicas para subsidiar a construção da licitação de contratação de empresa para operação integral das loterias em sistema on-line/real time (iLottery). A concessão será por meio de outorga exclusiva e os interessados têm até 6 de dezembro para enviarem manifestações, contribuições e/ou sugestões à autarquia.

O processo licitatório englobará a exploração de jogos eletrônicos por meio físico presencial (land based) e digital/virtual (cyber space), de acordo com as modalidades lotéricas de jogos de prognósticos previstas na legislação federal e estadual.

Na concessão de serviços também estão envolvidas as atividades de elaboração de planejamento estratégico, criação de jogos lotéricos, implantação e operação dos produtos lotéricos, marketing, criação e operação de rede de pontos de venda, comercialização de jogos, desenvolvimento e implantação de sites, plataformas de jogos virtuais e pagamentos de prêmios.

As contribuições dos participantes serão recebidas, avaliadas e respondidas com celeridade e transparência ainda no início de dezembro próximo entre os dias 6 e 11. Para a Audiência, o projeto de concessão da LEMG já trouxe escopo evoluído, apresentando uma proposição consistente de negócio.

O projeto constitui-se do estabelecimento de uma parceria público privada fundada na longa experiência produtiva acumulada pela da Autarquia e no robusto detalhamento técnico disponibilizado por relevantes players de mercado interessados, após a sessão de consulta prévia ocorrida em outubro último.

Excetuando-se as Apostas de Quota Fixa (AQF), matéria hoje em processo de debate intenso quanto à definição final de seu regramento por parte do Congresso Nacional, o objeto da concorrência é a contratação em longo prazo, por 25 anos, de concessionária única, sob a qualificação de empresa competente e capitalizada, que desenvolverá todas as atividades inerentes à exploração e operação dos jogos eletrônicos de Loterias em Sistema On line/Real Time (iLottery).

Isso engloba a captação de apostas eletrônicas comercializadas por meio presencial, via terminais instalados nos pontos de venda (land based) no varejo, e por meio digital/virtual (cyber space), via web, de acordo com as modalidades lotéricas de jogos de prognósticos previstas na legislação federal e estadual, além de todas aquelas que vierem futuramente a ser regulamentadas.

A presente etapa foi precedida pela Consulta Pública nº 001/2023, realizada em 10 de outubro de 2023, na qual foram avaliadas e incorporadas contribuições sugeridas para a elaboração e aprimoramento do anteprojeto de negócio.

A cerimônia foi conduzida pelo diretor de operações da autarquia, Antônio Celso Alves Pereira Filho, contando com a participação de diversos representantes e autoridades, incluindo o diretor-geral da LEMG, Ronan Moreira, o procurador do Estado, Robstaine do Nascimento Costa, e toda a comissão organizadora do evento.Também estiveram presentes, representando players do mercado:

• Anna Florença Anastasia - GVM Advogados

• Eduarda Lopes do Espírito Santo - Intralot do Brasil

• Eduardo Godoi (representante) - Thomas Greg

• Gustavo Figueiroa - Arthur Guerra Associados Advogados

• Juliana Soares João - Consórcio Mineira da Sorte Loteria - CMSL

• Marcelo Augusto Lima Vieira de Mello - GVM Advogados

• Maria Luiza Melo de P. Martins - Arthur Guerra Associados Advogados

• Patrícia Bulhões Lemes - Thomas Greg • Roberto Quattrini - IGT

• Sérgio Rodrigo Alves de Alvarenga - Intralot do Brasil

O presidente da sessão, Antônio Celso Alves Pereira Filho, ncumbiu-se dos trabalhos durante a Audiência Pública. Explicando o modelo de negócio proposto, confirmou o cronograma idealizado para as etapas do certame concorrencial e respondeu devidamente a todos os questionamentos, recebendo também as sugestões dos participantes.

Ainda sob a égide da Leis Federais nº 8.666 e nº 8.987, a futura licitação ocorrerá na modalidade Concorrência Pública Internacional do tipo maior oferta. A equipe da LEMG, por sua vez, firmou que vem trabalhando de modo a garantir o sucesso pleno, imediato e futuro no empreendimento dessa nova parceria público-privada para a expansão quantitativa e qualitativa do negócio iLottery.

Nesse sentido, foi dado especial destaque à condução segura de uma transição operacional bem eficaz entre o contrato atual e o futuro. A meta é evitar qualquer risco à continuidade na performance comercial atual de sucesso dos jogos lotéricos no Sistema On Line/Real Time junto aos revendedores e apostadores mineiros.

Mais uma vez, portanto, ficou bem evidenciado o compromisso do governo em promover o crescimento e a modernização dos produtos e serviços lotéricos em Minas Gerais, afinal a Autarquia já vislumbra a extensão de seu êxito institucional e empresarial para o segundo século de ininterruptas atividades.

Nesse sentido, foi dado especial destaque à condução segura de uma transição operacional bem eficaz entre o contrato atual e o futuro. A meta é evitar qualquer risco à continuidade na performance comercial atual de sucesso dos jogos lotéricos no Sistema On Line/Real Time junto aos revendedores e apostadores mineiros.

Com habitual cumprimento a seu dever institucional de agir sempre com total lisura e transparência, para que todos tenham ciência das ações e atos praticados na autarquia, em plena consonância aos princípios da legalidade, transparência e publicidade, a Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG) disponibilizou em seu site a Ata da Audiência Pública nº 001/2023, bem como a lista de presença.

Os participantes e interessados terão até o dia 06 de dezembro de 2023 para enviarem suas manifestações, contribuições e/ou sugestões à autarquia. Eventuais esclarecimentos devem ser solicitados por meio do endereço eletrônico: [email protected].

Toda a documentação relacionada à Audiência Pública encontra-se disponível nos arquivos elencados no site. Dada a natureza e o nível de abrangência (internacional) do processo em curso, disponibilizamos o conjunto documental inerente ao certame em duas versões: português e inglês.

Fonte: GMB