DOM 21 DE ABRIL DE 2024 - 05:26hs.
Lei foi sancionada em janeiro

Decreto que regulamenta loteria estadual é publicado pelo governo do Tocantins

Foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (29) um decreto que regulamenta a exploração da loteria estadual no Tocantins. A lei que criou o serviço foi sancionada em janeiro deste ano pela Assembleia Legislativa. A coordenação do serviço lotérico será feita pela Secretaria da Fazenda, mas ainda não há um prazo oficial de quando a loteria vai começar a funcionar.

O decreto assinado pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) estabelece que os serviços poderão ser explorados diretamente pela Sefaz, por meio de empresa pública ou privada, ou por meio de concessão do serviço. Desde janeiro o governo trabalha com a previsão de concessão.

O texto traz as modalidades de loteria, regras de funcionamento, divisão de receitas e áreas onde os recursos deverão ser aplicados.

A lei que aprovou a exploração em janeiro trazia previsão de destinação dos recursos para projetos de aperfeiçoamento do esporte, ações de combate ao câncer, investimentos em tecnologia e para a Apae.

O decreto publicado nesta quarta-feira (29) traz alteração na destinação dos recursos, prevendo 90% de investimento no esporte e destinação de 10% para a Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias.

Fonte: g1