Em mais um passo para trazer novas opções de entretenimento aos paranaenses e ao mesmo tempo uma nova fonte de receitas para investimentos em projetos sociais, a Lottopar lançou nesta terça-feira, dia 12, o Edital nº 003/2023 de credenciamento de pessoas jurídicas para concessão comum da exploração da modalidade lotérica instantânea (raspadinha), em meio físico e/ou virtual, via Protocolo Nº 21.306.064-3.
O Edital está publicado e permanecerá disponível durante toda sua vigência no endereço www.loteriasdoparana.pr.gov.br, no Portal de Compras do Estado do Paraná www.comprasparana.pr.gov.br e no Portal de Transparência do Estado do Paraná.
O credenciamento para a concessão será realizado em duas etapas: a primeira destinada a qualificar os proponentes e a segunda que fará a verificação do cumprimento de requisitos para a obtenção da concessão. A B3 (bolsa de valores localizada em São Paulo) irá prestar apoio à comissão especial de credenciamento da Lottopar nas análises documentais. Já a assinatura do contrato e da ordem de serviço será realizada na sede da B3, em São Paulo.
O presidente da Lottopar destaca o lançamento do Edital da loteria instantânea. “Em mais uma etapa importante para o mercado lotérico paranaense e seguindo as diretrizes do governador Ratinho Junior em realizar os processos com total transparência, estamos realizando este processo de credenciamento por meio da bolsa, a B3, que é uma das bolsas de valores mais renomadas e conhecidas do mundo”, afirmou Daniel Romanowski.
“Queremos atrair empresas sérias e confiáveis do segmento lotérico, para oferecer o melhor serviço aos paranaenses e também uma oportunidade para gerar investimento e empregos no Paraná”, disse.
Os pedidos de esclarecimentos e informações sobre as disposições do Edital, seus anexos e os procedimentos de credenciamento devem ser solicitados por escrito em língua portuguesa e direcionados para o e-mail [email protected].
O prazo de vigência da contratação é de dez anos contados a partir da data de emissão da ordem de serviço, prorrogável por igual período, sendo limitada a vigência em vinte anos, na forma do artigo 27-A, §6º da Lei Federal nº 8.987/1995.
Loteria Estadual Instantânea
Conhecida popularmente como "raspadinha", esta é uma modalidade de jogo onde o resultado é imediato. O apostador sabe se o bilhete está ou não premiado raspando os campos encobertos do bilhete, onde estão gravadas combinações de números, símbolos ou caracteres determinantes dos prêmios. Os bilhetes que estarão disponíveis no Paraná poderão ser físicos e/ou virtuais, conforme edital.
Outorga fixa
Nesta modalidade, os interessados em obter a concessão de operação no Paraná devem realizar o pagamento de outorga fixa no valor de R$ 15 milhões.
Como já ocorre com a modalidade lotérica de apostas de quota fixa, as “bettings” que já estão em operação no Estado, as empresas que desejarem atuar no Paraná com a loteria instantânea (raspadinha) deverão obrigatoriamente se conectar à Plataforma de Gestão e Meios de Pagamento da Lottopar.
“O monitoramento das apostas esportivas inibe fraudes e permite que atuemos em conjunto com as autoridades para o compartilhamento de informações sobre ações suspeitas, além de facilitar a prestação de contas aos órgãos fiscalizadores. Isso vai funcionar também para esta modalidade lotérica que deve entrar em operação no primeiro semestre de 2024”, comenta o presidente Daniel Romanowski.
Bolsa de Valores
A antiga Bovespa, Bolsa de Valores de São Paulo, agora é a B3 (Brasil, Bolsa, Balcão). A B3 é uma das principais empresas de infraestrutura de mercado financeiro no mundo, com atuação em ambiente de bolsa e de balcão.
A Companhia integra os índices Ibovespa, IBrX-50, IBrX e Itag, entre outros. Reúne ainda tradição de inovação em produtos e tecnologia e é uma das maiores em valor de mercado, com posição global de destaque no setor de bolsas.
O Edital e seus anexos podem ser consultados abaixo:
Anexo I do Edital - Termo de Referência
Anexo I do TR - Mapa de Mesorregiões
Anexo II do TR - Relatório Técnico Operacional
Anexo III do TR - Relatório de Avaliação Econômico-Financeira
Anexo IV do TR - Manual da Plataforma de Gestão e Meios de Pagamento
Anexo VI do TR - Acordo de Nível de Serviço
Anexo II do Edital - Requerimento para Credenciamento
Anexo III do Edital - Declaração LGPD
Anexo IV do Edital - Declaração de Cumprimento das Exigências do Edital
Anexo V do Edital - Intenção de Compromisso de Constituição de SPE
Anexo VI do Edital - Termo de Credenciamento
Anexo VII do Edital - Memória de Cálculo
Anexo VIII do Edital - Minuta do Contrato
Anexo IX do Edital - Manual de Procedimento B3 (a ser disponibilizado em 15/12)
Anexo X do Edital - Declaração Expressa de Submissão as Leis Brasileira e Renúncia via Diplomacia
Anexo XI do Edital - Declaração de Inexistência de Documentos Equivalentes
Anexo XII do Edital - Declaração de Documento Equivalente
Fonte: GMB
