JUE 30 DE MAYO DE 2024 - 19:21hs.
Repasse de 0,5%

Comissão debate projeto que cria fundo de apoio às Apaes com recursos oriundos da Mega Sena

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove audiência pública na próxima terça-feira (23) para discutir o Projeto de Lei 1372/19, que cria o Fundo Nacional de Apoio às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). A proposta está em análise na comissão e prevê repasse de 0,5% do prêmio na Mega Sena para as entidades.

Conforme texto do Projeto de Lei 1372/2019, os recursos destinados às Apaes seriam oriundos de repasses da Caixa equivalentes a 0,5% dos prêmios sorteados pela loteria Mega Sena. O projeto foi apresentado na Câmara a pedido de representantes das Apaes, que apontaram riscos para a saúde financeira dessas instituições.

Foram convidados para discutir o assunto, a pedido do deputado Murillo Gouvea (União-RJ), que é relator do projeto:

- o captador de recursos da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), Eurismar Sousa Félix;

- o superintendente nacional de Loterias, representando a Caixa Econômica Federal, Rodrigo Hideki Hori Takahashi; e

- representantes da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e do Ministério da Fazenda

A audiência pública está marcada para as 13 horas, no plenário 13.

Fonte: Agência Câmara de Notícias