Se autorizado pelo Legislativo, a prefeitura poderá criar uma modalidade de loteria, prevista na legislação federal, com o objetivo de levantar recursos para programas e projetos das áreas de Assistência Social, Esportes e Cultura.
Segundo o secretário de Justiça, Peter Panutto, o projeto é pautado em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que entendeu que as loterias não são exclusivas da União, podendo ser também geridas pelos demais entes federativos.
"Caso o município decida pela criação desse serviço, será uma forma de incrementar os recursos destinados às atividades fim das secretarias de Cultura e Turismo; Esportes e Lazer; Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos", detalha Panutto.
Ainda de acordo com ele, alguns estados e grandes cidades estão implementando suas loterias. Entre os municípios que já contam a lei estão Guarulhos (SP), Atibaia (SP), Jundiaí (SP), Porto Alegre (RS), Teresina (PI) e Foz do Iguaçu (PR). Os estados de São Paulo e Rio de Janeiro e o Distrito Federal também têm o instrumento legal para criar a loteria.
A proposta da Locamp não só oferece uma oportunidade inovadora de captação de recursos, mas também representa uma abordagem descentralizada para o financiamento de programas sociais. Caso aprovado, o projeto pode se tornar um modelo para outras cidades que buscam fontes criativas e sustentáveis de financiamento para iniciativas sociais e culturais.
Fonte: GMB
