Caixa atualiza diretrizes para regulamentação das permissões lotéricas

A Caixa Econômica Federal lançou nesta quarta (11) a Circular Caixa nº 1.062/2024, que adota novas diretrizes sobre a regulamentação das permissões lotéricas, como faz a cada seis meses para nortear os rumos da operação da rede. No documento, a CEF trata das formas de permissão, comercialização de produtos lotéricos, modalidades, características e remuneração dos agentes.

Entre os pontos abordados pela Caixa está a alteração da definição a modalidade Loteria Federal e a inclusão da modalidade de Loteria Instantânea Exclusiva – Lotex. Além disso, norteia como deverá ser a inclusão de empresas coligadas ou controladas pela Caixa no mercado lotérico e a forma de remuneração da Lotex.

A Caixa reformulou ainda as orientações quanto aos equipamentos da Casa Lotérica Avançada (CLA), até então não permitido pelo banco estatal.

Principais alterações:

* Inclusão da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex) e forma de remuneração da rede.

* Inclusão de empresas coligadas ou controladas pela Caixa.

* Padronização e mudanças no período de preservação de imagens.

* Temas ligados à defesa em caso de recursos administrativos, com a inclusão de notificações por correio eletrônico e sobre o formato da publicidade das decisões tomadas pela Caixa.

* Mudanças quanto aos equipamentos da Casa Lotérica Avançada (CLA).

Com a edição da nova circular, fica revogada a anterior (1,039/2024).

Fonte: GMB