DOM 21 DE ABRIL DE 2024 - 05:37hs.
Reunião da Comissão nesta terça (26)

Câmara deve discutir requerimento para Fazenda explicar possível privatização das loterias

A Comissão de Administração e Serviço Público (Casp) da Câmara reúne-se nesta terça-feira (26) e deverá debater pedido de esclarecimentos do Ministério da Fazenda sobre possível privatização das loterias da CEF. Os deputados Erika Kokay (DF) e Tadeu Veneri (PR) questionam a motivação, legalidade, impacto socioeconômico com a medida e potencial redução dos recursos arrecadados a serem destinados a ações sociais.

Desde que se começou a falar em uma possível transferência das loterias operadas pela CEF para sua subsidiária Loterias CAIXA, o governo vem sendo bombardeado por denúncias que de a medida poderia abrir espaço para uma possível privatização das operações lotéricas.

Uma das ações veio do próprio partido do governo, o PT, por meio dos deputados federais Erika Kokay (DF) e Tadeu Veneri (PR), que apresentaram requerimento pedindo explicações ao Ministério da Fazenda sobre a transferência das loterias.

Para discutir o pedido de explicações, o Requerimento 9/2024 foi encaminhado à Comissão de Administração e Serviço Público (Casp) da Câmara, que imediatamente o pautou para a próxima sessão, que acontece nesta terça-feira, 26. O requerimento é o quarto item da pauta.

No requerimento, os dois parlamentares lembram que a Caixa administra as loterias desde a década de 60 e questionam: “qual razão para transferir as loterias federais para uma subsidiária?”.

Para tentar colocar o ministro Fernando Haddad na parede, os deputados destacam que “as loterias são do Estado, a Caixa só é a Gestora”. E argumentam que a “a lei atual estabelece exclusividade da gestão das loterias pela Caixa”, questionando que “para mudar a administração para outro CNPJ, não seria necessário mudança na lei?”.

Continuam os parlamentares questionando o ministro se foram feitos estudos para uma eventual transferência, os impactos socioeconômicos e possíveis riscos para a sociedade com a redução dos investimentos sociais.

A Comissão de Administração e Serviço Público (Casp), caso aprove a continuidade do Requerimento, deverá marcar audiência pública para ouvir um representante do Ministério da Fazenda a ser indicado pela Pasta.

Até o momento o Req. 9/2024 restringiu-se ao Ministério da Fazenda, mas durante os debates poderá ser sugerido que se ouça também algum representante da área de loterias da CEF ou a própria Loterias CAIXA.

Fonte: GMB