DOM 21 DE ABRIL DE 2024 - 04:43hs.
Entrega das propostas até 9 de abril

Loteria Mineira reabre concorrência internacional para exploração do iLottery

A Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG) acaba de informar que a Concorrência Pública Internacional nº 002/2023 - tipo maior oferta – foi reaberta. Ela estava suspensa desde o início de março para ajustes no Edital, que teve um pedido de impugnação acatado na justiça. Tendo sido reformulado, o processo segue seu rito, com a entrega de propostas até 9 de abril. Será concedida a exploração de jogos lotéricos online, através de outorga.

O prazo para entrega das propostas, em envelopes lacrados, será até às 16h do dia 9 de abril e a abertura do primeiro envelope, com a proposta de remuneração, será realizada às 14h do dia 10 na sede da autarquia.

O processo licitatório engloba a exploração de jogos eletrônicos por meio físico presencial (land based) e digital/virtual (cyber space), de acordo com as modalidades lotéricas de jogos de prognósticos previstas na legislação federal e estadual.

Na concessão de serviços também estão previstas as atividades de elaboração de planejamento estratégico, criação de jogos, implantação e operação dos produtos lotéricos, marketing, criação e operação de rede de pontos de venda, comercialização de jogos, desenvolvimento e implantação de sites, plataformas de jogos virtuais e pagamentos de prêmios.

A Loteria Mineira informa que, ainda que tenha havido a suspensão temporária da Concorrência Internacional, a autarquia “segue com o firme propósito de atribuir plena legitimidade, transparência e lisura ao processo. A presente etapa foi precedida pela Consulta Pública nº001/2023 (realizada em 10 de outubro de 2023) e pela Audiência Pública nº001/2023 (realizada em 28 de novembro de 2023), nas quais foram avaliadas e incorporadas contribuições sugeridas pelos participantes para a elaboração e aprimoramento do anteprojeto de negócio.

O novo cronograma estabelecido para a Concorrência Pública Internacional LEMG nº 002/2023, apresenta a seguinte programação:

Prazo para entrega das propostas (em envelopes lacrados):

Até 09/04/2024, às 16h, na Sede da LEMG

Endereço: Rodovia Papa João Paulo II nº 4001

Prédio Gerais, 13º andar, Bairro Serra Verde - BH/MG.

Data, horário e local de abertura do primeiro envelope (Proposta de remuneração):

10/04/2024, às 14h, na Rodovia Papa João Paulo II nº 4001

Prédio Gerais, 13º andar, Sala 6, Bairro Serra Verde - BH/MG.

Todas as orientações e informações inerentes ao certame estão dispostas no Edital Concorrência Pública Internacional LEMG nº 002/2023 e demais documentos que integram o processo. Dada a natureza e o nível de abrangência (internacional) da licitação, estes arquivos estão em duas versões: Português e Inglês.

Conjunto Documental:

1 - Edital de Concorrência Pública Internacional nº 002/2023

2 - Publicação Diário Oficial Minas Gerais

3 - Anexo I - Projeto Básico

4 - Apêndice 1 - Modelagem de Negócio

5 - Apêndice 2 - Requisitos Gerais

6 - Anexo II - Contrato de Concessão

7 - Anexo III - Alocação de Riscos

8 - Anexo IV - Encargos da Concessionária

9 - Anexo V - Indicadores de Desempenho

10 - Anexo VI - Modelos do Edital

11 - Anexo VII – Cronograma

12 - Anexo VIII - Caderno de Proposta

Fonte: GMB