DOM 21 DE ABRIL DE 2024 - 05:01hs.
Mega da Virada e outras

Comissão da Câmara aprova PL que destina parte da arrecadação de loterias a instituições para idosos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4340/23, que destina às Instituições de Longa Permanência para Idosos 1% da arrecadação com três sorteios especiais de loterias da Caixa, entre eles a Mega da Virada.

Pelo texto aprovado, os recursos das loterias deverão ser aplicados integralmente em ações de:

* prevenção e controle de infecções dentro das instituições;

* compra de insumos e de equipamentos básicos para segurança e higiene dos residentes e funcionários;

*compra de medicamentos; e

*adequação dos espaços para isolamento dos casos suspeitos e leves de doenças graves.

O relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), recomendou a aprovação da proposta. “A criação de uma fonte permanente e confiável de recursos poderá representar uma verdadeira e muito bem-vinda revolução nas entidades que cuidam dos idosos”, comentou.

Obrigações

As ILPIs são instituições, governamentais ou não, destinadas a oferecer moradia e condições de liberdade, dignidade e cidadania para idosos. A proposta cria o Programa Nacional de Apoio a instituições dessa natureza.

O texto aprovado prevê ainda os recursos das loterias deverão ser repassados mesmo a instituições com dívidas tributárias junto à União e independentemente da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas).

Pelo projeto, 1% da arrecadação com as loterias de “São João”, de “Natal” e da “Mega da Virada” seriam destinados às entidades que cuidam dos idosos.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias