Em comunicado no site da LEMG, a Loteria do Estado de Minas Gerais comunicou nesta terça-feira, 8, a suspensão da Concorrência Pública Internacional LEMG nº002/2023, para exploração de loterias em sistema online/real time. Ela acatou o pedido de impugnação nº 5, de 5 de abril.
O pedido de impugnação foi apresentado pela Mineira da Sorte Loterias apresentou como “fato novo” a apresentação, pela Secretaria de Desenvolvimento do Município de Belo Horizonte/MG, do Edital de Credenciamento 001/2024, convocando operadores para a exploração das loterias instantâneas em meio físico, e das loterias instantâneas de prognóstico numérico online/real time.
Ao explicar o motivo do pedido de impugnação, o Consórcio Mineira da Sorte aponta que:
“Tal fato superveniente é de extrema relevância no que tange ao procedimento licitatório oriundo do Edital nº 002/2023/LEMG, vez que altera a perspectiva de sucesso da licitação em andamento nos moldes em que se encontra.
Isso porque, o Item 4 do r. Edital é expresso ao definir o objeto da licitação como a ‘contratação, com exclusividade nos limites territoriais do estado de Minas Gerais, de empresa, experiente e capitalizada, para exercer as atividades operacionais inerentes à exploração e operação dos jogos de Loterias em Sistema On Line/Real Time, contemplando a captação de apostas por meio presencial (Land Based) e digital/virtual (Cyber Space), observadas as modalidades lotéricas de jogos de prognósticos previstas na legislação federal e estadual, através de outorga de concessão de serviços’.”
"Veja que a premissa básica de todas as disposições editalícias – sobretudo a modelagem econômica do negócio - orbita uma concessão exclusiva no Estado de Minas Gerais, de modo que a concorrência oriunda de eventual operação da Loteria Municipal na capital mineira acarretaria mudanças substanciais na dinâmica da licitação em andamento."
Pelas razões apresentadas, o Consórcio pede a interrupção dos prazos para que a Loteria do Estado de Minas Gerais e o Governo do Estado uma posição sobre o novo momento que se apresenta.
O pedido de impugnação vai assinado por Roberto Quattrini, CEO da Mineira da Sorte Loterias Ltda.
Serão realizadas novas adequações ao Edital e, por esta razão, ficam canceladas a entrega dos envelopes, marcada para hoje, 9 de abril, e a sessão de abertura dos mesmos, definida para amanhã (10), às 14 horas.
Comunicado
“A Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG) torna público que, após acatada impugnação nº 05, do dia 05 de abril de 2024, serão realizadas adequações no Edital da licitação Concorrência Pública Internacional LEMG Nº 002/2023 - Tipo Maior Oferta, para contratação, com exclusividade nos limites territoriais do Estado de Minas Gerais, de Empresa experiente e capitalizada, para exercer as atividades operacionais inerentes à exploração e operação dos jogos de Loterias em Sistema On Line/Real Time, contemplando a captação de apostas por meio presencial (Land Based) e digital/virtual (Cyber Space).
Assim, ficam CANCELADAS a entrega dos envelopes, marcada para o dia 09 de abril de 2024 e a sessão de abertura dos mesmos, designada para o dia 10 de abril de 2024, às 14h.
Nesta oportunidade informamos que, tão logo sejam realizados os ajustes no edital, será dado prosseguimento ao certame com a designação de novas datas para entrega dos envelopes e abertura de sessão, com as devidas publicações.
Belo Horizonte, 08 de abril de 2024.
Antônio Celso Alves Pereira Filho
Presidente da Comissão Especial de Licitação”
Fonte: GMB
