JUE 25 DE JULIO DE 2024 - 10:05hs.
Estabelecimentos físicos e online

Vereadores aprovam em primeira votação a criação de loteria municipal na cidade de São Paulo

O Projeto de Lei apresentado pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, propondo a criação da Loteria Municipal, foi aprovado na Câmara dos Vereadores em primeira votação, simbólica. Agora, o texto passará por nova apreciação no Plenário, desta vez nominal. O PL prevê que 50% da arrecadação líquida será destinado ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Social. A operação será nas modalidades física e online.

Vereadores aprovam em primeira votação a criação de loteria municipal na cidade de São Paulo

Foto: Richard Lourenço/Rede Câmara

Foto: Richard Lourenço/Rede Câmara

Baseado na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que acabou com o monopólio da União na exploração de loterias, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), apresentou à Câmara dos Vereadores, Projeto de Lei para implantação de uma loteria para a cidade.

Em primeira votação, simbólica, os vereadores paulistanos aprovaram a iniciativa do Executivo. O líder do governo na Câmara, vereador Fábio Ribas (MDB), destacou que “a legislação que cuida das loterias é uma federal, mas uma decisão do STF, amplia para que tanto os estados quanto os municípios possam gerir a sua própria loteria e o dinheiro será investido em políticas públicas”.

O PL prevê que as casas de apostas municipais poderão instalar salas físicas na cidade bem como a operação na modalidade online. A operação será concedida à iniciativa privada, que responderá pela formatação das modalidades a serem exploradas, planejamento de marketing e comercialização.

No texto da proposta do Executivo, ficou definida que a arrecadação bruta será assim dividida:

* Pagamento de prêmios

* Imposto de renda sobre a premiação

* Custeio e manutenção

O resultado líquido terá parte de sua arrecadação (50%) destinado a projetos sociais, sendo o restante dividido para a redução do déficit da previdência municipal e para o pagamento de precatórios.

Fonte: GMB