JUE 25 DE JULIO DE 2024 - 09:40hs.
Consulta Pública até 24 de julho

LEMG irá credenciar laboratórios de testes de jogos lotéricos em Minas Gerais

A Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG) decidiu credenciar laboratórios de testes de jogos no âmbito de sua atuação. A autarquia lançou nesta terça-feira (3) o Aviso de Consulta/Audiência Pública LEMG nº 001/2024, em que irá habilitar empresas para realizar as verificações das plataformas e jogos. Elas têm até o dia 24 de julho para contribuir com o processo, que será totalmente online.

A Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG), em sua condição de protagonista na indústria dos jogos regulados no Brasil, avança em novas iniciativas para ampliar e desenvolver o seu portfólio de jogos.

Buscando a evolução dos padrões de excelência operacional, com a publicação do Aviso de Consulta/Audiência Pública LEMG nº 001/2024, a autarquia iniciou o trabalho de elaboração do processo para futuro credenciamento de Laboratórios Técnicos de Teste e Certificação dos jogos lotéricos oficiais no Estado.

Esses laboratórios serão responsáveis por realizar rigorosas avaliações de conformidade dos produtos e serviços ofertados aos apostadores, em todas as funcionalidades dos sistemas de loteria, dos terminais de captação de apostas, das plataformas online e dos demais componentes relacionados.

Por meio de verificações técnicas precisas e independentes, as certificações por eles emitidas comprovarão a integridade e a segurança dos jogos, garantindo a ausência de qualquer margem a fraudes, de acordo com os mais elevados padrões internacionais de qualidade.

Alinhada ao "Planejamento Estratégico 2023-2024" da instituição, com enfoque prioritário em inovação, esta iniciativa faz parte da dinâmica de continuidade do negócio, buscando viabilizar mais um século de operações ininterruptas, a partir da conquista da máxima eficiência na exploração comercial dos jogos regulados junto aos concessionários contratados.

Trata-se, enfim, do desafio permanente para a boa gestão cotidiana do negócio, aprimorando com afinco o resultado das operações lotéricas oficiais no mercado.

Neste sentido, o credenciamento dos laboratórios respaldará os padrões de qualidade já existentes dos produtos e serviços ofertados aos apostadores mineiros e passará a indicar novos caminhos para uma evolução técnica ainda mais consistente, com total transparência e legalidade, valores esses intrínsecos à Loteria Mineira.

Os interessados em opinar sobre as condições específicas propostas no conjunto documental deverão apresentar um arrazoado com a argumentação das manifestações/contribuições a serem disponibilizadas pelos participantes.

As manifestações/contribuições sugeridas deverão ser enviadas por meio de compartilhamento não editável na "nuvem" (ex: Google Drive, OneDrive, Dropbox etc) até às 23h59, do dia 24 de julho de 2024, quando deverá ser enviado e-mail para o endereço [email protected] com o link para acesso ao arquivo pela Loteria do Estado de Minas Gerais.

O conjunto documental encontra-se disponível abaixo:

Edital de Credenciamento de Laboratórios de Certificação

Minuta: Edital de Chamamento Público para Credenciamento

Minuta: Anexo I - Termo de Referência

Minuta: Anexo II - Pedido de Credenciamento

Minuta: Anexo III - Modelo Declaração de Elaboração Independente de Proposta e Atuação Conforme Marco Legal Anticorrupção

Minuta: Anexo IV - Declaração de Infraestrutura

Minuta: Anexo V - Termo de Compromisso

Minuta: Anexo VI - Termo de Credenciamento

Fonte: GMB