A ideia surgiu em 2022 após sugestão do vereador Serginho Carnevale (PSD) no pós-pandemia. O prefeito enviou o projeto de lei à Câmara Municipal, que aprovou a proposta no começo deste ano. Segundo a minuta do contrato, a empresa concessionária poderá operar modalidades numéricas, de prognósticos específicos, esportivas, instantâneas e passivas — incluindo sorteios eletrônicos, bilhetes físicos e plataformas digitais.
A estrutura deverá abranger canais presenciais e on-line, com sistemas de segurança e auditoria homologados. A arrecadação será dividida entre prêmios, administração, custeio e repasse ao município, que terá participação direta na receita líquida obtida. A lei prevê que a pequena parte que será repassada à Prefeitura será destinada à Fundação Municipal de Saúde e ao custeio do novo Hospital Público Municipal.
A licitação prevê que o lucro líquido dessas atividades será distribuído da seguinte forma: 5% à Prefeitura, 5% para campanhas de conscientização sobre o Jogo Responsável, e 80% ao concessionário. Quem ofertar a maior distribuição para a Prefeitura, vencerá a licitação. O projeto tem estimativa de arrecadar inicialmente no primeiro ano até R$ 600 mil, com expectativa de aumentar esse valor gradativamente.
O contrato determina que a concessionária arque com todos os custos operacionais e de marketing, devendo ainda garantir transparência nas apurações, sigilo de dados e prevenção à lavagem de dinheiro. O controle e a fiscalização ficarão sob responsabilidade da Prefeitura, por meio de um órgão designado. O documento estabelece ainda sanções administrativas em caso de irregularidades, como advertência, multa, impedimento de contratar e declaração de inidoneidade.
A Loteria Municipal de Rio Claro segue modelo já adotado em outras cidades brasileiras e será formalizada por meio de contrato de concessão pública, cujo vencedor deverá comprovar capacidade técnica e financeira para operar o sistema.
Fonte: Jornal Cidade
