“A publicação deste edital representa um avanço significativo para a regulamentação e a implementação da Loteria Estadual do Rio Grande do Norte. Esses credenciamentos fazem parte da fase preparatória para o início das operações. Em breve, será lançado também o edital de meios de pagamento e, com esse cenário pronto, poderemos publicar o edital de operadores lotéricos”, destacou a secretária executiva da Receita, Jane Carneiro.
Os laboratórios credenciados por meio do edital nº 001/2025 atuarão junto aos operadores de loterias e apostas de quota fixa. Poderão habilitar-se pessoas jurídicas nacionais ou estrangeiras com representante legal no Brasil, desde que atendam às condições estabelecidas no documento.
Com a criação da Loteria Estadual do RN, o Governo do Estado reforça o compromisso com a legalidade, a transparência e a segurança no setor de jogos. A regulamentação da atividade permitirá combater práticas ilegais, proteger os consumidores e garantir que o entretenimento ocorra dentro de padrões éticos e responsáveis, promovendo a preservação da saúde mental e financeira dos apostadores.
O conceito de Jogo Responsável está no centro das ações da Loteria Estadual. A iniciativa incentiva práticas seguras, conscientes e controladas, que previnem o vício e promovem o jogo como uma forma equilibrada e sustentável de lazer.
A ação também estimula a cooperação entre operadores, reguladores e apostadores, fortalecendo políticas de prevenção, suporte e conscientização — consolidando o compromisso do Estado com a responsabilidade social e a integridade no setor de jogos.
O edital pode ser obtido aqui.
Fonte: GMB
