O novo marco regulatório busca equilibrar o crescimento do mercado lotérico com a proteção do consumidor, reforçando que o jogo deve ser sempre uma forma de entretenimento seguro e transparente.
Entre os principais pontos, a Portaria estabelece:
- Proibição absoluta da participação de menores de 18 anos;
- Ferramentas de autolimite e autoexclusão para prevenção da dependência;
- Verificação rigorosa da identidade dos participantes;
- Regras claras para publicidade e marketing socialmente responsáveis;
- Implantação de um Sistema Centralizado de Autoexclusão da LOTEP;
- Programas contínuos de capacitação sobre Jogo Responsável para operadores.
Para o superintendente da Lotep, Francisco Petrônio de Oliveira Rolim, a publicação traz segurança e previsibilidade ao setor: “É uma medida que protege o consumidor e fortalece a integridade do mercado. Estamos oferecendo regras claras, alinhadas às normas nacionais e internacionais, para garantir transparência, responsabilidade social e segurança jurídica”.
A presidente da Comissão de Jogo Responsável da Lotep, Graziele Batista, reforça o caráter social da medida: “Mais do que um marco regulatório, essa Portaria representa um compromisso com a saúde pública e com a prevenção de riscos sociais. O bem-estar do jogador passa a ser prioridade em toda a cadeia”, destacou.
Com a publicação, os operadores têm 120 dias para se adequar às novas regras. A Portaria garante ao setor um ambiente regulatório estável, confiável e competitivo, posicionando a Paraíba como um estado alinhado às melhores práticas globais e às diretrizes federais para o setor de jogos e loterias.
Para ter acesso ao conteúdo completo, basta acessar o site da Lotep (lotep.pb.gov.br).
Fonte: GMB
