Será criada pelo menos uma loja exclusiva, operada pela concessionária vencedora do processo licitatório, e credenciados pelo menos 30 pontos para a distribuição dos produtos oferecidos pelo município.
De acordo com o documento, serão aplicadas cinco modalidades lotéricas:
I – Loteria federal (espécie passiva): loteria em que o apostador adquire bilhete já numerado, em meio físico (impresso) ou virtual (eletrônico);
II – Loteria de prognósticos numéricos: loteria em que o apostador tenta prever quais serão os números sorteados no concurso;
III – Loteria de prognóstico específico: loteria instituída pela Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006;
IV – Loteria de prognósticos esportivos: loteria em que o apostador tenta prever o resultado de eventos esportivos; e
V – Loteria instantânea exclusiva (Lotex): loteria que apresenta, de imediato, se o apostador foi ou não agraciado com alguma premiação.
“No âmbito da presente concessão, poderão ser operacionalizadas cinco modalidades distintas de loterias e jogos, enquadradas nas categorias de prognósticos, espécie passiva e jogos online, nos termos da legislação federal vigente e das regulamentações complementares aplicáveis, conforme as condições e mutabilidades do mercado de jogos e apostas”, informa a Prefeitura.
Periodicidade dos sorteios
Loteria de prognósticos numéricos: Os sorteios poderão ser realizados em frequência diária ou semanal.
Loteria de prognósticos específicos: A realização dos concursos observará a periodicidade definida nos respectivos planos lotéricos, podendo ser semanal, quinzenal ou mensal, em conformidade com o modelo regulamentar adotado e os critérios de viabilidade econômica e operacional fixados pela autoridade competente.
Loteria de prognósticos esportivos: Os resultados serão apurados conforme a realização efetiva dos eventos esportivos previstos no programa de apostas, cuja agenda seguirá o calendário oficial divulgado pelas entidades organizadoras das competições, cabendo à operadora a devida atualização do sistema e das odds em tempo real.
Loteria instantânea: Por sua natureza, esta modalidade independe de data ou horário específico para sorteio, sendo o resultado apurado de forma imediata no momento da participação, mediante revelação do conteúdo do bilhete físico ou digital.
Jogos online: A periodicidade dos jogos online observará a lógica operacional de cada categoria: Jogos RNG (como slots, raspadinhas e jogos do tipo crash) serão disponíveis ininterruptamente, 24 horas por dia, sete dias por semana, com sorteios automatizados e imediatos ao acionamento da aposta.
Jogos ao vivo: Realizam-se conforme cronograma de sessões transmitidas em tempo real pelos estúdios, com disponibilidade contínua ou por turnos, de acordo com a programação do operador.
Pagamento aos vencedores
O pagamento das premiações será realizado exclusivamente em moeda corrente nacional, por meio de transferência eletrônica bancária, Pix ou outro meio eletrônico seguro previamente disponibilizado e regulamentado pela operadora. Para fins de recebimento do prêmio, o apostador deverá apresentar o bilhete vencedor ou comprovante digital da aposta, conforme a modalidade:
I – No caso de bilhetes físicos, a apresentação deverá ocorrer em ponto de venda autorizado (PDV), acompanhado de documento de identificação oficial com foto;
II – No caso de apostas virtuais, a solicitação de pagamento poderá ser feita diretamente pelo aplicativo ou plataforma oficial da loteria, mediante validação da identidade e conferência automatizada da aposta vencedora.
“Loteria vai permitir muitos investimentos”
Em entrevista recente ao apresentador Hélio Carracena, na Diário TV, o prefeito Leonardo Vasconcellos detalhou a base legal e o potencial financeiro da nova loteria. Ele ressaltou que o objetivo não é incentivar o jogo, mas sim reter na cidade o dinheiro que hoje migra para loterias estaduais e federais.
“O STF entendeu que os municípios poderiam ter suas loterias municipais e a gente vem estudando muito sobre isso. A prefeitura fez a lei própria e mandamos para a Câmara de Vereadores. Aprovamos a lei, criando a autarquia Loteria de Teresópolis, Sorte Teresópolis. Nós não vendemos nada, nós demos o direito do uso do jogo lotérico às pessoas habituadas a fazer esse jogo e com isso, nós vamos ter quase R$ 700 milhões ao longo dos vinte anos”, pontuou.
Fonte: Diário de Teresópolis
