O edital 001/2023 estabelece o regime de credenciamento de pessoas jurídicas qualificadas interessadas em operar a modalidade AQF no estado do Paraná via concessão de serviço público.
A Comissão Especial de Credenciamento da Lottopar aguarda finalização dos procedimentos técnicos para determinar a data exata de início desta nova fase de análise. A abertura da janela é oportunidade para que novos proponentes ou empresas que desejem trabalhar no território paranaense possam submeter a documentação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica.
A Lottopar acompanha atentamente os desdobramentos das iniciativas das autorizações federais e medidas provisórias que podem alterar o cenário tributário para empresas de aposta de quota fixa do Brasil.
A Lottopar reitera seu compromisso com a transparência e a regulação eficiente do mercado de Apostas de Quota Fixa no estado, garantindo um ambiente de negócios seguro, competitivo e em conformidade com as diretrizes do Jogo Responsável.
Os interessados devem analisar as exigências do edital, bem como todas as portarias expedidas pela Lottopar. Mais informações e o acesso integral ao Edital de Credenciamento N° 001/2023 e seus anexos estão disponíveis no site oficial da Lottopar.
Fonte: GMB
