MIÉ 17 DE DICIEMBRE DE 2025 - 11:04hs.
Estimativa de investimento privado de R$ 52,6 milhões

Rio Grande do Sul lança projeto de concessão de loterias e abre consulta pública

O Rio Grande do Sul lançou nesta terça (16), o projeto de concessão dos serviços lotéricos no Estado, e abriu o período de consulta pública sobre o assunto. O projeto contempla as modalidades de apostas de quota fixa, loteria de prognóstico, loteria instantânea e loteria tradicional, além de outras modalidades que venham a ser autorizadas por legislação federal. O valor total estimado de investimento privado é de R$ 52,6 milhões, com prazo de vigência de vinte anos.

Na concessão, os produtos de loteria poderão ser comercializados em meios físicos e digitais, e caberá ao concessionário definir a estratégia e a localização dos pontos de venda, bem como a estratégia de comercialização.  

Por sua vez, o governo do Estado prepara normativa que instituirá a obrigatoriedade de elaboração, implementação e manutenção de Plano de Jogo Responsável pelos concessionários do serviço público de loterias.

O documento irá prever, entre outras medidas, a adoção de ferramentas de autocontrole para os apostadores e a publicação de informações educativas e de alertas sobre riscos de jogo compulsivo, bem como a proibição de apostas para menores de idade e vulneráveis. 

O período de consulta pública, para receber sugestões e apontamentos, durará 44 dias. A publicação do edital com a versão final do projeto está prevista para abril de 2026. Dessa forma, a assinatura do contrato poderá ocorrer ainda no próximo ano, após a realização do leilão.  

Durante a fase inicial do processo, o governo estadual qualificou seis estudos técnicos sobre a implantação da loteria no Rio Grande do Sul, escolhendo a do consórcio Shimata & Kikuchi GBSA pela Comissão de Avaliação.

Mais informações sobre a concessão dos serviços lotéricos, com detalhes sobre cada uma das modalidades contempladas no projeto, podem ser encontradas neste site

Fonte: GMB