Pelo novo edital, a licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para implantar e operar a plataforma tecnológica que fará o controle das atividades lotéricas da Lotesul. A sessão para apresentação das propostas está marcada para 15 de dezembro.
Uma das mudanças está no percentual mínimo de repasse da empresa vencedora ao estado. No edital anterior, o índice era de 16,17%; agora, cai para 14,33%. O percentual de repasse da receita bruta é um dos critérios de julgamento para classificação das propostas, já que a principal finalidade da Lotesul é ampliar a arrecadação estadual.
Para isso, é necessária a contratação de empresa responsável por desenvolver a plataforma de gestão, além da regulação das atividades e dos pagamentos dos serviços lotéricos operados por agentes privados, de forma a garantir controle e possibilitar fiscalização efetiva.
O termo também destaca a necessidade de que o mercado seja explorado de maneira madura, com “ações que inibam e previnam desvios de conduta de usuários e operadores, garantindo não apenas a qualidade dos serviços, mas também sua segurança e perenidade (integridade sistêmica)”. O documento, porém, não detalha como essas ações serão implementadas.
Ao longo do contrato, a empresa deverá realizar todas as atualizações e customizações necessárias na plataforma para atender às exigências do Estado. Ao final, o código-fonte e as informações exclusivas do sistema deverão ser entregues ao governo, que passará a deter propriedade definitiva e irrestrita da solução. O período de vigência será dedicado ao desenvolvimento contínuo, com foco em evolução e melhoria dos sistemas.
Fonte: Campo Grande News
