Organizado pela Associação Nacional de Loterias Municipais e Estaduais (Analome), em parceria com a Associação Jogo Positivo, o congresso vai reunir especialistas com a proposta de criar um ambiente de troca de conhecimentos e experiências sobre implementação e regulação das loterias em âmbito local. O advogado João Motta, sócio da Vanderler Jr., Motta & Bonfim Advogados e um dos palestrantes, ressaltou como o evento pode fortalecer a atuação dos entes federativos no setor:
"A importância de um evento de uma magnitude como essa para discutir um tema tão atual e necessário quanto a questão das loterias, sobretudo a questão das loterias no âmbito municipal, vem em boa hora para poder reforçar a capacidade de todos os entes federativos de poderem operar os seus produtos lotéricos e as suas respectivas loterias", afirmou.
O evento contará ainda com a participação especial do advogado Paulo Horn, Sócio do Paiva & Horn Advogados Associados e ex-diretor da Loterj e da Secretaria de Estado de Turismo, que destaca como as loterias municipais podem se tornar uma importante fonte de receita para investimentos locais.
“As loterias municipais representam uma oportunidade única para que os municípios possam ampliar a arrecadação de recursos próprios e direcioná-los para áreas essenciais, como saúde, educação e assistência social, gerando emprego e renda”, disse.
A abertura do evento acontecerá no dia 5, às 14h. Antes disso, às 13h, será servido um coffee break de recepção. Ao longo da tarde, três temas centrais serão abordados em diferentes painéis.
Às 15h o debate será sobre “As loterias e sua função social na economia brasileira”, destacando como essa atividade pode contribuir com a geração de recursos para investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e assistência social.
Em seguida, às 16h, o foco será a autonomia dos entes da federação, com base na Constituição, tema fundamental para municípios e estados que desejam criar suas próprias loterias.
Encerrando o primeiro dia, às 17h, será discutido o conceito de Jogo Responsável e a sustentabilidade da indústria de jogos e loterias, com ênfase na proteção ao consumidor e no fortalecimento do setor de forma ética e transparente.
Painéis técnicos e jurídicos
A programação no dia 6 começa às 10h com a discussão da Lei 13.756/2018 e a mais recente Lei 14.790/2023, que estabeleceram as bases legais para o surgimento de um mercado regulado de apostas e loterias no Brasil. Às 11h será apresentado um painel explicando as diferenças entre as modalidades lotéricas existentes atualmente.
A partir das 14h haverá o painel “Como criar uma loteria municipal e estadual?”. Na sequência, às 15h, será a vez de discutir os meios de pagamento e a prevenção de fraudes, tema de grande importância para a credibilidade e segurança do setor.
Em seguida, será debatida a destinação de recursos e o controle social, reforçando a importância da transparência na gestão dos valores arrecadados pelas loterias. Fechando a programação, às 17h, será apresentado um painel sobre marketing e publicidade em loterias, com dicas e estratégias para comunicar de forma eficaz e ética.
As inscrições podem ser feitas aqui.
Fonte: GMB
