O projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis e 7 contrários. De acordo com o novo projeto, a finalidade é financiar ações voltadas à cultura, turismo, juventude, esporte, inclusão e assistência social, políticas de moradia popular, proteção à seguridade social, bem como proteção ao meio ambiente.
Os recursos previdenciários serão destinados exclusivamente a aposentadorias e pensões. A Lotaju terá como fontes de receita a arrecadação das apostas, rendimentos financeiros, doações, auxílios e legados, convênios e prêmios não reclamados após 90 dias. O contrato da prefeitura deve ser feito preferencialmente com bancos públicos.
Vereadores contrários ao projeto alegaram riscos de ludopatia prejuízos à saúde mental, além do fato de o projeto ter vício de origem, pois deveria ter sido proposto pelo Executivo.
O autor do projeto, vereador Isac Silveira, defendeu que o “desejo do jogo remonta aos primórdios da humanidade. Eu sei que existe essa discussão sobre o bem e o mal, mas estamos dizendo que a loteria já existe em Aracaju e que teremos uma nova forma de arrecadar recursos”, apontou.
Com o projeto aprovado, o vereador Elber Batalha apresentou uma emenda modificativa, que altera a redação do 4º artigo e veda que a Loteria Municipal de Aracaju explore modalidades lotéricas de resultado imediato (jogos eletrônicos) e bets esportivas. Porém, a emenda foi rejeitada por 10 votos.
O vereador Isac Silveira, favorável ao projeto e contrário à emenda, disse que “tenho minha consciência tranquila. Não estamos criando algo novo, e sim algo que já é regulamentado no país. Não há como impedirmos isso e estamos discutindo sobre um tributo público. Se há recurso para a União e Estado, por que não podemos ter em Aracaju?”, indagou.
“Se for aprovada uma lei federal proibindo as bets, acabaremos com isso aqui”, destacou. Com a aprovação, o projeto segue para sanção ou veto da prefeita Emília Corrêa.
Fonte: GMB
