O projeto havia sido rejeitado em sessão anterior, pois constava como lei complementar e, por se tratar de concessão de serviço público, não obteve os votos necessários (sete). Na sequência, o prefeito Roberto de Araújo alterou o texto para lei ordinária, o que possibilitou a aprovação por maioria simples.
O projeto prevê que os recursos arrecadados sejam destinados às áreas de saúde, educação, segurança pública, assistência social, cultura e esportes. A operação será tributada com o ISS, à alíquota de 5% sobre a receita bruta.
Estudo de viabilidade econômica aponta que Avaré, com uma população de pouco menos de 100 mil habitantes, teria um potencial de quase 30 mil apostadores regulares. Com um tíquete médio de R$ 58 por mês, estima-se uma receita bruta anual de R$ 19,3 milhões, com repasse líquido de cerca de R$ 2 milhões os cofres do município.
O projeto, agora, segue para sanção do prefeito para posterior processo de concessão à iniciativa privada.
Fonte: GMB
