Casa Rosada, sede da Prefeitura de Barras
Casa Rosada, sede da Prefeitura de Barras
Com o fim do monopólio da União sobre operações lotéricas, aumentou o movimento de municípios em busca de regularem suas loterias como forma de ampliar a receita sem criar novos impostos. Mesmo cidades pequenas, como Barras, no Piauí, resolveram explorar a atividade.
A Lei 19/2025 instituiu o serviço de loteria municipal em Barras e caberá ao Setor de Tributos da Prefeitura de Barras fiscalizar a atividade, bem como estabelecer convênios para garantir o cumprimento das normas a serem estabelecidas.
Os recursos arrecadados pela Loteria Municipal de Barras serão aplicados em esporte, cultura, turismo, assistência social, saúde e educação.
A prefeitura tem 90 dias para apresentar a regulamentação da Loteria Municipal e o formato de como será a exploração da atividade, que deverá ser licitada à iniciativa privada, com prazo de concessão de 20 anos.
Não foram apresentados pelo Executivo estudos de viabilidade operacional e econômico-financeiro que justifique a criação de uma loteria municipal em uma cidade com apenas 45 mil habitantes. A prefeitura também não informou quais modalidades lotéricas serão exploradas.
Fonte: GMB
