“A ideia não é arrecadar, e sim moralizar o que já existe hoje e está completamente descontrolado. Formalizar o que já acontece e ir no processo de acabar com toda essa questão da contravenção”, explica o governador.
Ao ser questionado sobre o receio de o crime explorar os jogos sob uma máscara de legalidade, Castro respondeu que, com o decreto, será possível identificar quem está lucrando excessivamente com esse mercado.
“Não estou muito preocupado com quem é o empreendedor. Estou preocupado em que aquele que queira empreender esteja dentro do rigor da lei. Que possamos saber quem ele é e, por meio do sistema de pagamento, identificar quem está lucrando excessivamente com isso. Tanto que o meio de pagamento é licitado pelo Estado. É uma maneira de fazermos algo diante desse cenário. Vemos, a cada dia, o aumento das disputas e entendemos que essa é uma forma de reduzir e acabar, pouco a pouco, com essa atividade criminosa”, afirma.
Castro afirma ainda que haverá campanhas publicitárias para promover uma relação saudável com o jogo e que o sistema da Loterj também permitirá bloquear o acesso de pessoas que recebem o Bolsa Família:
”O que queremos é criar um jogo mais saudável, em que possamos identificar onde está o jogador, perceber quem tem exagerado, quem está perdendo tudo. O sistema da Loterj permite isso e possibilita a criação de campanhas publicitárias para as pessoas terem uma prática mais equilibrada, na regularidade. Com esse sistema, conseguimos bloquear o acesso de beneficiários do Bolsa Família, algo que hoje, nas ruas, não é possível fazer”.
Entenda o decreto
A regulamentação permitirá, ainda, a instalação desses equipamentos em estabelecimentos comerciais diversos, como bares, ou temáticos, a exemplo dos chamados sports bar, que transmitem disputas em diversas modalidades esportivas. O programa que vai rodar nas máquinas ficará sob responsabilidade da Loterj.
Para explorar esse mercado, a empresa precisará ser licenciada pelo órgão estadual e pagar uma outorga de R$ 5 milhões, com validade de cinco anos, além de repassar 5% da receita arrecadada para o governo do Estado. A expectativa é que a implantação desse novo sistema de apostas comece ainda em 2025.
O sistema funcionará com dois modelos. Em um deles, o usuário vai comprar uma espécie de bilhete virtual, que faz parte de uma série emitida pela Loterj, e, ao processá-lo na máquina, saberá na hora se foi premiado. Haverá ainda terminais para apostas esportivas em qualquer modalidade. Será possível fazer “aquela fezinha”, por exemplo, em quem fará o primeiro gol em uma partida de futebol ou na quantidade de cartões aplicados no jogo. Essa prática já é adotada nas empresas bet autorizadas pela União e em outros estados do país.
No caso dos VLTs, o sistema não permitirá apostas, por exemplo, em jogos de azar conhecidos, como o do tigrinho ou caça-níqueis virtuais. Mas nada impede que as máquinas apresentem aparência semelhante a outras já existentes. Os painéis, por exemplo, podem recorrer à exibição de símbolos repetidos, como números ou outras figuras idênticas, para anunciar uma premiação.
De acordo com o Instituto Brasileiro Jogo Legal, outras unidades da federação já regulamentaram a prática. Na Paraíba existem 4 mil terminais de apostas em loterias virtuais, e o Paraná abriga 2,5 mil unidades. Nesses estados, equipamentos são instalados em ambientes que lembram cassinos, nos quais os apostadores se sentam diante de máquinas dispostas lado a lado, em ambientes que ficam na penumbra, decorados com cores chamativas — e podem jogar sem parar.
“Trata-se de uma versão eletrônica dos bilhetes que eram vendidos em papel. Cada empresa que for credenciada receberá da Loterj uma série numerada que será disponibilizada nos terminais de videoloteria. Ao acionar o botão de aposta, o resultado será exibido. A Loterj é que vai definir os prêmios máximos e valores intermediários. Mas, geralmente, a tiragem varia de 2 a 4 milhões de bilhetes. O apostador decidirá quanto vai jogar. As loterias têm oferecido como valores mínimo e máximo por aposta em média algo entre R$ 1 e R$ 20”, explica o presidente do Instituto Jogo Legal, Magnho José.
Transações via PIX
Segundo o governo, todas as transações — para apostar ou receber as premiações — feitas nas máquinas serão via Pix.
A busca pela regulamentação começou em fevereiro. A Loterj teve encontros com empresas que exploram esse tipo de jogo no Paraná, na Paraíba e em países como México e Estados Unidos. Representantes da loteria estadual também se reuniram com a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) para debater mecanismos contra fraudes e lavagem de dinheiro.
Em uma rede social, o presidente da Loterj, Hazenclever Lopes Cançado destacou que o projeto pode gerar até 65 mil empregos, além de fortalecer o turismo.
“Não é apenas uma norma. É a consolidação do maior mercado regulado de VLTs do mundo. Um marco que traz modernidade, segurança, responsabilidade, e gera oportunidades reais”, escreveu.
Em nota, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda reforça que "bingos e roletas não podem ser oferecidos por meio de totens, pois isso fere a legislação", mas a oferta de pôquer requer análise caso a caso. O órgão diz ainda que as máquinas "podem ser oferecidas desde que obedeçam à legislação vigente oferecendo produtos que já estejam legalizados e que não firam legislação específica".
Já a Receita Federal (RFB) informou que foi procurada pela Loterj, mas que a autarquia fluminense e não debateu a instalação das máquinas: "No contato com a RFB, além de ter sido esclarecido que o tema de jogos eletrônicos não é de competência do órgão, a Loterj apresentou algumas denúncias e a Receita, por sua vez, executou os encaminhamentos de praxe", diz a nota da Receita.
O que diz a Loterj
"O Rio de Janeiro avança historicamente ao implantar um modelo inovador de controle e rastreabilidade, que elimina qualquer possibilidade de manipulação, lavagem de dinheiro ou fraude. A expectativa é que a implantação comece ainda em 2025. Com o decreto em vigor, inicia-se a fase técnica, na qual os credenciados submetem os equipamentos físicos — tanto hardware quanto software — aos rigorosos requisitos de segurança, rastreabilidade e certificação. Antes da realização da(s) Prova(s) de Conceito, deverão indicar a localização geográfica das Lojas VLTs, Sports Bars ou estabelecimentos não exclusivos onde os terminais serão instalados. Importante reforçar que a Loterj atua exclusivamente como órgão regulador e não comercializa equipamentos.
Essa modalidade está prevista em legislação federal e inclui o conceito de ‘Sports Bars’, inspirado em mercados internacionais regulados e maduros. São ambientes temáticos e seguros, projetados para oferecer uma experiência completa e regulada, exclusiva para maiores de 18 anos.
A Loterj receberá 5% do GGR (Gross Gaming Revenue), conforme previsto no Edital de Credenciamento nº 001/2023. O estado do Rio de Janeiro não admite, em sua regulamentação, jogos ilegais ou improvisados.
Cada aposta será registrada com horário, local, CPF e valor apostado, tornando o sistema à prova de fraudes e monitorado 24 horas por dia. As apostas terão valores acessíveis para que o público maior de 18 anos possa participar com responsabilidade. O sistema de autenticação utilizará QR code e biometria facial, integrados ao cadastro, permitindo a personalização dos limites para cada jogador — um mecanismo essencial para coibir excessos, garantir o jogo responsável e proteger os apostadores.
O que foi construído no Rio de Janeiro é ainda mais avançado, incorporando biometria facial e Pix como método exclusivo de pagamento. Nenhum outro estado brasileiro possui um arcabouço legal e técnico tão robusto quanto o nosso
A implantação dos VLTs representa uma verdadeira revolução econômica para o Rio de Janeiro, com a geração de cerca de 65 mil empregos, abrangendo setores como tecnologia, segurança, operação, atendimento, marketing, logística, construção civil e administração.
Esses novos polos também serão grandes motores do turismo, atraindo visitantes e fortalecendo setores como hotelaria, gastronomia, transporte e eventos — um impulso decisivo para a economia local."
Fonte: O Globo
