O Decreto estabeleceu o Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo e determinou que todos os órgãos e entidades do Governo do Estado da Paraíba formassem suas respectivas comissões de ética.
De acordo com a portaria assinada pelo superintendente da Lotep, Francisco Petrônio de Oliveira Rolim, os atos da Comissão seguirão integralmente as normas previstas no Código de Ética estadual, assegurando maior transparência e responsabilidade na atuação da autarquia.
Atuação e composição
Com mandato de dois anos, a Comissão da Lotep é composta por seis colaboradores da instituição, entre membros titulares e suplentes. O grupo será responsável por orientar, prevenir e, quando necessário, apurar condutas em desconformidade com o Código de Ética. Seu trabalho deverá ser pautado pela independência, sigilo, imparcialidade e respeito ao contraditório e à ampla defesa.
“Assumimos essa missão com muita responsabilidade. A Comissão de Ética da Lotep tem o papel de orientar e prevenir, sempre com base nos princípios da legalidade, imparcialidade e transparência. Nosso compromisso é garantir que cada processo seja analisado de forma técnica, justa e respeitosa, preservando tanto a imagem da instituição quanto os direitos de cada servidor”, destacou Rafael Maia, presidente da Comissão e chefe de gabinete da Lotep.
Caráter educativo
Além do papel de prevenção e análise de condutas, a Comissão também terá função educativa, promovendo ações internas de orientação sobre ética e conduta profissional. Estão previstas visitas aos setores da autarquia para ampliar a compreensão dos colaboradores sobre seus deveres no exercício da função pública.
Essas iniciativas terão como referência a Cartilha do Código de Ética e Conduta Profissional do Poder Executivo Estadual, destacando valores essenciais como integridade, profissionalismo, transparência, legalidade, honestidade, imparcialidade e compromisso com o cidadão.
A Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) é uma autarquia estadual vinculada à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) e dedicada à gestão, regulamentação e fiscalização de jogos e atividades lotéricas no território paraibano.
Operando em conformidade com a regulamentação federal, a Lotep atua diretamente e por meio de parcerias para promover o bem-estar social e apoiar programas em áreas essenciais como assistência social, saúde, esportes, educação, cultura e segurança pública, conforme estipulado pelo Decreto Estadual Nº 41.037/2021 e pela Lei Estadual Nº 12.703/2023.
Fundada em 2 de abril de 1955, a Lotep completou 70 anos em 2025 com a missão fundamental de promover o jogo legal e responsável, zelar pela segurança jurídica de apostadores e operadores lotéricos e garantir que os benefícios gerados sejam amplamente distribuídos, contribuindo para o progresso e a qualidade de vida da população paraibana.
Fonte: GMB
