Ele considerou “a necessidade de coibir a proliferação de jogos e apostas em locais de livre acesso, sem a adequada regulamentação, visando à proteção da saúde pública, à prevenção da dependência em jogos de azar e à manutenção da ordem social e da segurança urbana”.
Na justificativa para o decreto, o prefeito em exercício destacou que a instalação de equipamentos de apostas lotéricas em estabelecimentos comerciais descaracteriza a atividade originalmente licenciada, gerando impactos sociais, econômicos e urbanísticos.
Cavaliere não levou em consideração que o projeto que autoriza a instalação de VLTs e totens estabelece dois critérios de tipos de estabelecimentos, aqueles criados para isso, como sports bar, e outros tipos em que os jogos serão oferecidos como atividade secundária.
O decreto veda a concessão de alvará de licença para estabelecimentos que possuam ou utilizem equipamentos para apostas lotéricas, como totens, terminais de apostas, Video Lottery Terminals (VLTs) e Smart POS. Além disso, estabelecimentos já licenciados que instalarem tais equipamentos, terão seus alvarás cassados.
O decreto, que saiu na última terça (19), regulamenta a exploração de modalidades lotéricas por meio de Video Lottery Terminals (VLTs), totens, terminais de apostas e máquinas Smart POS no estado.
O texto estabelece que a operação será feita pela Loterj, com todas as máquinas interligadas ao sistema. Impõe também uma série de exigências, como a que os pagamentos sejam feitos só por Pix, para identificação do usuário.
Além das lotéricas e estabelecimentos credenciados, o decreto autoriza a operação em lojas VLTs / sports bar – espaços temáticos voltados para apostas, com transmissão de eventos esportivos e experiência de entretenimento.
Os "estabelecimentos não exclusivos" — como bares, restaurantes e mercados — também poderão instalar os equipamentos, desde que homologados e conectados ao sistema da Loterj.
O presidente da Loterj, Hazenclever Lopes Cançado, garante que o programa pode gerar até 65 mil empregos e ajudar a impulsionar o turismo no estado. Com a proibição da modalidade na cidade, esse número pode cair assustadoramente.
A medida da prefeitura do Rio de Janeiro vai na contramão da modernidade que já vem sendo aplicada em outros estados, como Paraná e Paraíba, e que agora chega ao Rio de Janeiro. O próprio governador Cláudio Castro afirmou que o objetivo não é arrecadatório, mas sim de trazer para a legalidade o que já existe “em toda esquina” e que não oferece nenhuma segurança ao apostador.
Fonte: GMB
