A lei que criou o Serviço Público de Loteria do Rio Grande do Norte e o Fundo Estadual da Loteria foi aprovado pela Assembleia Legislativa em junho. A previsão de investimento inicial é de cerca de R$ 3 milhões, com retorno financeiro ainda no primeiro ano de funcionamento.
“Os recursos arrecadados já têm destino certo: áreas essenciais como saúde, segurança e habitação. É mais uma ferramenta para garantir investimentos em benefício do povo potiguar”, declarou Fátima Bezerra.
O secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, destacou que o decreto é a etapa que antecede a publicação dos editais para credenciamento das empresas que irão explorar a loteria. “Estamos seguindo um caminho que outros estados já trilharam, criando alternativas de receita sem aumentar impostos, dentro de um ambiente de legalidade e de responsabilidade social”, afirmou.
A expectativa é de que, ainda em 2025, os primeiros contratos com empresas credenciadas sejam firmados, possibilitando a operação da loteria.
Como vai funcionar
De acordo com o projeto aprovado, a loteria estadual poderá oferecer jogos de prognósticos numéricos e esportivos, concursos específicos e loterias instantâneas, tanto físicas quanto virtuais. O modelo adotado prevê exploração direta pelo Estado, mas também permite parcerias com empresas privadas por meio de concessões, permissões ou autorizações.
Além da criação do Fundo Estadual da Loteria, a lei também prevê mecanismos de controle e segurança para evitar fraudes, garantir transparência e promover práticas de Jogo Responsável.
O Rio Grande do Norte se valeu da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou com o monopólio da União para operar loterias. Agora, o RN se junta a estados como Paraíba, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Mato Grosso do Sul, que já possuem serviços lotéricos estaduais regulamentados.
Fonte: GMB
