Segundo o prefeito em seu projeto, a iniciativa tem como principal objetivo atender às crescentes demandas sociais sem repassar esse custo diretamente à população por meio de aumento de tributos.
Com a loteria municipal, a previsão é de que o município possa arrecadar aproximadamente R$ 1.075.000 por ano, valor que será destinado a custear projetos e ações em áreas como turismo, cultura, saúde, segurança, educação e assistência social.
Além do potencial de arrecadação, a loteria também deve contribuir para o desenvolvimento do setor de tecnologia e apostas, com possibilidade de atrair empresas especializadas para a cidade.
A ideia foi embasada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2020 reconheceu a autonomia de estados e municípios na exploração de modalidades lotéricas, antes restrita à União.
Com isso, Mairinque passa a integrar um pequeno grupo de municípios brasileiros que visam utilizar essa ferramenta legal como meio de desenvolvimento e sustentabilidade financeira.
A regulamentação da loteria municipal ainda será detalhada por decretos e normas técnicas, mas já se sabe que a arrecadação será acompanhada por órgãos de controle e transparência.
Fonte: GMB
