A proposta aprovada visa ampliar as fontes de receita da Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização (ESURB), sem recorrer ao aumento de impostos, bem como aplicação de recursos nas áreas de saúde e educação.
Pelo texto aprovado, 60% da arrecadação será destinada ao pagamento de prêmios, 5% para comissões de vendas, 15% para custeio e manutenção do serviço, e 20% para investimentos em programas sociais do município, com foco em saúde e educação, além de fonte adicional de capitalização da ESURB.
O vereador Carlos Silva, autor do projeto, destacou que a iniciativa segue o princípio da autonomia municipal e visa diversificar as fontes de receita da cidade.
Com cerca de 500 mil habitantes, Montes Claros tem potencial para arrecadar entre R$ 10 milhões e R$ 15 milhões anuais com a loteria municipal, considerando modelos similares já implantados em cidades como Campinas (SP) e Canoas (RS), conforme apontado na justificativa para aprovação do PL.
Com a aprovação legislativa, o projeto segue para sanção do Executivo e posterior publicação no Diário Oficial. A próxima etapa envolve:
Definição do modelo de operação (concessão ou gestão direta)
Regulamentação jurídica e fiscal
Criação de um sistema digital seguro para sorteios e pagamentos
Campanhas educativas sobre uso responsável e destinação dos recursos
A expectativa é que os primeiros sorteios ocorram a partir de 2026, com foco em impacto social, inclusão digital e geração de receita não tributária.
Fonte: GMB
