No comunicado, assinado pelo presidente Camilo Roma de Brito, a ANALOME sustenta que as campanhas “atentam contra a legitimidade das loterias autorizadas pelos demais entes federados, que competem licitamente com a União”.
A associação destaca que, conforme decisões do Supremo Tribunal Federal (ADPFs 492 e 493), não existe exclusividade da União na exploração de loterias, o que garante a estados e municípios o direito de regulamentar seus próprios serviços dentro de suas competências constitucionais.
Além da crítica ao IBJR, a ANALOME defende maior união entre entidades do setor e órgãos públicos no combate ao jogo ilegal, apontado como ameaça à confiança dos apostadores e à arrecadação destinada a áreas como saúde, cultura, educação e segurança pública.
Por fim, a associação cobra um posicionamento “responsável e transparente” tanto do IBJR quanto da Secretaria Nacional de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, para preservar a integridade do setor e a segurança dos consumidores.
Por sua vez, o IBJR entregou à GMB seu posicionamento oficial sobre esse ponto:
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) reforça que seu foco é exclusivamente o acompanhamento e a promoção das apostas esportivas regulamentadas pelo Governo Federal.
Todas as comunicações do Instituto trazem esse direcionamento de forma clara, inclusive com o devido disclaimer.
Vale destacar que o IBJR também não deixou de mencionar as loterias estaduais em sua landing page, mantendo sempre o compromisso com a transparência e a correta informação ao público.
Contexto da disputa
O embate ocorre em meio à expansão acelerada do mercado de apostas no país. Desde que o STF derrubou o monopólio da União sobre loterias em 2020, diversos estados passaram a criar suas próprias modalidades, firmar parcerias com empresas privadas e buscar novas fontes de arrecadação. Municípios também entraram nesse mercado, ampliando a competição.
O IBJR, entidade formada por empresas que atuam no setor de jogos e apostas, tem investido em campanhas voltadas à defesa do chamado “jogo responsável”. No entanto, segundo a ANALOME, essas ações publicitárias acabam reforçando a ideia de que apenas as loterias federais teriam respaldo legal, o que, na visão da associação, desinforma o consumidor e desvaloriza a atuação dos demais entes federativos.
Combate ao jogo ilegal
Além da disputa institucional, a nota da ANALOME chama atenção para um problema comum a todos: o jogo ilegal. “É essencial que todos os entes federados e entidades do setor unam esforços no combate ao jogo ilegal, que compromete a confiança dos apostadores e a arrecadação voltada à saúde, cultura, educação, segurança, etc.”, destacou o texto assinado por Brito.
A associação ainda cobra um posicionamento da Secretaria Nacional de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, e exige “responsabilidade e transparência” também por parte do IBJR. A intenção é evitar que conflitos internos fragilizem a credibilidade do setor justamente em um momento de expansão e forte interesse de investidores estrangeiros.
Fonte: GMB
