Detalhado em uma postagem do LinkedIn pelo empresário da indústria de jogos Ivo Doroteia, a proposta inclui a alteração da lei para permitir que operadores licenciados no país compartilhem sua plataforma de jogo para fornecer e promover jogos online para jogadores registrados em diferentes sites do país.
O governo também apresentou uma proposta para que os operadores ofereçam jogos on-line entre jogadores registrados em sites e plataformas portuguesas em outros países regulados, onde o compartilhamento de liquidez é permitido.
As alterações propostas não se aplicam apenas ao poker, uma seção do mercado que já demonstra expansão através de um acordo de compartilhamento de liquidez com a França, Itália e Espanha, mas também apostas esportivas. Os operadores que desejam participar das atividades de compartilhamento devem respeitar novas regras ou enfrentar fortes sanções.
Enquanto isso, o governo também propôs mudanças no imposto de jogo online no país, especificamente no imposto especial de jogo on-line em apostas fixas e como ele será distribuído.
Citado na Proposta do Orçamento do Estado, as mudanças incluem aumentar o montante do imposto para o Estado de 2,28% para 3,17% e aumentar a alocação para o ministério responsável pela promoção de políticas sociais de 34,52% para 48,05%.
Em outros lugares, o ministério responsável pela promoção das medidas nacionais de política de saúde poderia ter sua alocação aumentada de 16,44% para 22,88%; o ministério responsável pela promoção das políticas dos assuntos internos de 2,76 para 5,24%; e o ministério responsável pela política nacional de juventude e desporto de apenas 1,49% para 20,66%.
Fonte: GMB / iGaming Business
